Fazendeiro também responderá por crime ambiental com pena de um a três anos de detenção
Policiais Militares Ambientais de Costa Rica autuaram hoje (27) um proprietário rural por degradação de áreas protegidas na área do entorno do Parque das Emas, na divisa do município com o Estado de Goiás. A PMA recebeu denúncias sobre a colheita de eucalipto na área protegida e esteve fazendo vistoria no local no dia 20, há sete dias.
A partir da vistoria e confirmação do crime, a PMA começou a realizar levantamentos da área afetada por sobreposição de imagens de satélites e verificou que o fazendeiro plantou o eucalipto no ano de 2010 e agora realizava a colheita, realmente, em área de preservação permanente de uma vereda (APP), definida conforme a Lei Federal nº 12.651/2012 (Código Florestal), no entorno do Parque Nacional das Emas.
O infrator (67), residente em Chapadão do Sul, Além de explorar a área protegida com plantio e colheita do eucalipto, também cria gado bovino em outro espaço de área de preservação permanente das matas ciliares do córrego da Lage, contribuindo com o assoreamento do curso d’água, que está dentro da propriedade. Outra infração que agrava as infrações anteriores, é que o proprietário também construiu dois tanques para criação de peixes dentro da área de preservação permanente.
Os Policiais mediram com GPS e a área protegida degradada perfez 52 hectares. Também foi utilizado drone para a caracterização do uso atual da área. A atividade foi embargada. Localizado e notificado hoje (27), o infrator foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 390.000,00, multa agravada pela área ser protegida por lei. Ele também responderá por crime ambiental com pena de um a três anos de detenção. O autuado foi notificado a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão. (Com informações PMA/MS)
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