ilegais, degradando a mata ciliar do rio (área de preservação permanente – APP).
O proprietário e responsável pelas obras, um empresário (57), residente em Coxim, realizou a construção de três edificações dentro da área protegida à margem direita do rio Taquari. Uma construção aconteceu em área consolidada (área consolidada é local desmatado há tempos – antes de 22 de julho de 2008) e outras duas construídas recentemente. Uma construção a 30 metros e outra a 57 metros dentro das matas ciliares do rio, em local que deveriam ser preservados 100 metros por lei.
As edificações servem como pousada e rancho pesqueiro e são locadas para turistas, principalmente que praticam pesca esportiva e nenhuma possuía a devida licença expedida pelo órgão ambiental competente.
Uma das edificações ilegais.
As atividades foram interditadas. Pela infração administrativa, o proprietário recebeu multa de R$ 5.500,00. Ele também responderá por crime ambiental. Se condenada, poderá pegar pena de um a três anos de detenção. O autuado ainda foi notificado a apresentar junto ao órgão ambiental estadual um plano de recuperação da área degradada e alterada (PRADA).
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL – PMMS – (Contato – TENENTE CORONEL EDNILSON PAULINO QUEIROZ) tel. – 3357-1500
Publicado por: Ednilson Paulino Queiroz
