Prefeito de Costa Rica decretou situação de Emergência no município

No mês de agosto é comum os incêndios incidência de incêndios nos arredores de Costa Rica/MS, no último dia teve inicio nas proximidades do perímetro urbano, situado próximo ao Parque Natural do Rio Sucuriú, um incêndio de grandes proporções em área de canavial, causando danos ambientais gravíssimos. Isso levou o prefeito Cleverson Alves dos Santos, (PP) a Decretar situação de Emergência nas áreas do município de Costa Rica, afetadas por incêndios.

O fogo causa traz consequência e danos ambientais e materiais, atingindo áreas de plantio no setor rural, com concentração de monóxido de carbono na atmosfera, acarretando danos à saúde da população, principalmente nos grupos etários mais vulneráveis, como idosos e crianças.

“o Artigo. 1º do decreto diz: “Fica declarada Situação de Emergência nas áreas do Município atingidas por incêndios, conforme classificado e codificado COBRADE 14132 – Incêndios em áreas não protegidas, com reflexos na qualidade do ar, e também com risco na classificação 14131 Incêndios em Parques, Áreas de Proteção Ambiental e Áreas de Preservação Permanente do Município”.

No artigo segundo da lei o prefeito a mobilização: “Artigo. 2º Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Coordenadoria Municipal da Defesa Civil, nas ações de resposta ao desastre, com as medidas necessárias”.

Apresentação de relatórios: “Artigo. 5º O órgão de Defesa Civil do Município de Costa Rica deverá apresentar em um prazo de 7 (sete) dias a partir da publicação deste Decreto, relatório descrevendo a situação das áreas atingidas pelos incêndios”.

O Decreto tem validade de 180 dias a contar da data da publicação no último dia 21 de agosto, no Diário Oficial do Município.

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