O Termo de Cooperação estabelece que a C.Vale, com o suporte do município na divulgação, concederá um limite de até R$ 5 mil para clientes terceiros e pequenos produtores rurais em movimentações comerciais. A cooperativa será responsável pelo gerenciamento administrativo e financeiro dos recursos de crédito, dentro dos padrões da cooperativa, e também pela cobrança e recebimento dos valores concedidos.
O município de Costa Rica, por sua vez, terá como obrigações a publicação, divulgação e informação sobre a parceria em eventos e no atendimento público em suas secretarias, principalmente a de Agricultura e Desenvolvimento. Além disso, deverá comunicar os pequenos produtores sobre a existência da parceria e direcionar esforços para garantir o cumprimento do objeto da parceria.
Ambos os parceiros têm a responsabilidade de promover a publicidade e transparência das informações referentes à parceria. Além disso, a C.Vale permitirá a supervisão, fiscalização, monitoramento e avaliação do município sobre a execução do objeto da parceria.
O Termo de Cooperação tem vigência a partir da data da assinatura até o dia 31 de dezembro de 2024. No entanto, pode ser denunciado a qualquer momento pelos partícipes, desde que haja descumprimento de suas cláusulas e condições ou por motivos previstos na Lei Federal nº 13.019/2014.
É importante ressaltar que a celebração deste acordo de cooperação não envolve transferência de recursos financeiros da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento (SEMAD) para a C.Vale. Todas as despesas referentes à execução do objeto da parceria ficarão a cargo da cooperativa.
O presente Termo de Cooperação foi assinado e estabelece a Comarca de São José do Rio Preto/SP como o foro competente para dirimir quaisquer questões oriundas do acordo.
Estiveram presentes ao ato, o prefeito municipal, delegado Cleverson Alves dos Santos; o gerente de Unidade C.Vale, Lincoln Pegorari Nunes; o então secretário de Agricultura e Desenvolvimento, Fernando Barbosa Martins e o novo secretário, Joaquim Alcides Carrijo; o vereador Juvenal da Farmácia e o subgerente de Unidade C.Vale, Lucas Aguiar.
A parceria entre o município de Costa Rica e a C.Vale traz a perspectiva de fortalecimento da economia local, incentivando o empreendedorismo e o desenvolvimento sustentável no setor agrícola. A aprovação do microcrédito para pequenos produtores rurais proporciona oportunidades para o crescimento de seus negócios e contribui para a geração de emprego e renda na região.
