A Prefeitura de Figueirão, por meio da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento, realizaram na manhã desta segunda-feira (23), a audiência pública Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2022) e o Plano Plurianual (2022-2025), no modelo de planejamento orçamentário estabelecido pela atual Constituição Federal, em seu art. 165, o ente governamental deverá elaborar anualmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), e a cada 4 (quatro) anos, o Plano Plurianual (PPA).
O planejamento governamental é uma atividade permanente da administração pública, além de se constituir em função essencial do Estado. O processo de planejamento compreende a escolha de políticas públicas capazes de combater os problemas enfrentados pela sociedade em um ambiente no qual os recursos (financeiros, organizacionais, informacionais e tecnológicos) são limitados.
O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública organizados em programas, estruturados em ações, que resultem em bens e serviços para a população. O PPA tem duração de quatro anos, começando no início do segundo ano do mandato do chefe do poder executivo e terminando no fim do primeiro ano de seu
sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, públicos-alvo, produtos a serem entregues à sociedade, etc. Nele consta o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados ao bem-estar da população nas diversas áreas.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa-se o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas, dentre outras matérias.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o orçamento anual propriamente dito. Prevê os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos. Todos os gastos do governo para o próximo ano são previstos em detalhe na LOA. Você encontrará na LOA a estimativa da receita e a fixação das despesas do governo. Prevê também quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados. Essa arrecadação se dá por meio dos tributos (impostos, taxas e contribuições). Se bem elaborada, a LOA estará em harmonia com os grandes objetivos e metas estabelecidos pelo PPA.
Com o objetivo de qualificar os serviços ofertados à população, dando voz e protagonismo aos cidadãos, e ainda, demonstrando o compromisso da gestão com a transparência e boa aplicação dos recursos públicos, o município vem adotando mecanismos para conhecer e compreender as necessidades dos moradores da cidade. Por meio de ferramentas que efetivam a participação da comunidade, a atual gestão está fortalecendo a escuta popular. Esse é o objetivo da realização dessa Audiência Pública Eletrônica sobre o PPA 2022-2025, LDO 2022 e LOA 2022.
Participaram da audiência pública Prefeito de Figueirão, Professor Juvenal Consolaro, vice-prefeito e Secretário Municipal de Saúde, Jorge Roberto Mortari, Procurador Jurídico, Matheus Ferreira De Lacerda, chefe de gabinete, Marinalva Paniago Ferreira, Assessor de Gabinete, Cleiton Cosme, Secretário de Gestão e Desenvolvimento, Ivan Moreira de Lima, Secretário Municipal de Educação, Alexandre Luis Carneiro, Secretário Municipal de Assistência Social, Damião Willian Da Conceição, Contador Jose Vicente De Freitas, Presidente da Câmara Municipal vereadora Luciene Teodora da Silva, vereador Roni Silva, vereador Abadio Ribeiro, Vereador Thiago Inácio.
Veja na íntegra apresentação da LOA 2022>>> LOA 2022 Pref Figueirão
assessoria de comunicação
