A transferência a ser creditada na conta dos municípios nesta terça faz parte da Emenda Constitucional 84/2014.
Willams Araújo
As prefeituras de Mato Grosso do Sul vão receber nesta terça-feira (9) um total de R$ 63.577.346,38 como parte do repasse extra do 1% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
O total global para divisão proporcional entre os 5.568 municípios brasileiro é de R$ 4,33 bilhões, segundo atesta a CNM (Confederação Nacional de Municípios).
A transferência a ser creditada na conta dos municípios nesta terça faz parte da Emenda Constitucional 84/2014.
De acordo com a redação da emenda, o 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
No entanto, como trata-se de uma transferência constitucional, os recursos devem ser aplicados em MDE (Manutenção e Desenvolvimento de Ensino).
O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina, observa que essa é uma das conquistas do movimento municipalista, graças a uma estratégia bem-sucedida dos gestores públicos em cima do Congresso Nacional em favor de uma compensação financeira visando cobrir parte dos gastos com a manutenção de programas sociais e outros investimentos prioritários.
Cálculo
O cálculo do repasse adicional de julho acontece de maneira semelhante ao 1% do mês de dezembro de cada ano, com a incidência do percentual sobre a do IR (Imposto de Renda) contabilizada entre o início de julho do ano passado até o final de junho deste ano.
A CNM reforça que, no mês de julho, o FPM apresenta uma forte queda, devido à sazonalidade da arrecadação ao longo do ano, que ocorre em função dos níveis de atividade econômica típicos de cada período. Por isso, o repasse extra de julho oferece um pouco de fôlego financeiro para os gestores municipais.
Caravina comanda reunião na Assomasul (Foto: Edson Ribeiro)
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