Presidente da Assomasul diz que reforma da Previdência não pode ser capenga

O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina, sugeriu nesta segunda-feira (23), em entrevista de televisão, que a reforma da Previdência não pode ser “capenga”, deixando fora do texto estados e municípios.

Caravina foi o entrevistado do “Papo das 6”, da TV Morena, onde falou sobre as dificuldades dos municípios e defendeu uma série de pontos visando mudar o triste cenário vivido pela maioria dos prefeitos de Mato Grosso do Sul.

O dirigente municipalista defendeu, entre outros pontos, a inclusão dos municípios na PEC da reforma previdenciária e a aprovação de um novo pacto federativo de modo que os recursos arrecadados pela União sejam distribuídos de forma justa entre os entes federativos.

A proposta do governo foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados antes do recesso parlamentar, cujo relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) deixou estados e municípios de fora.

A esperança dos prefeitos agora é que haja mudança no Senado, a onde a reforma será analisada em agosto depois de votada em segunda no plenário da Câmara, por meio de uma PEC paralela.

Na entrevista, Caravina disse ter conversado na segunda-feira (22) com o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), durante evento com o ministro Mandetta (Saúde), que sinalizou o desejo do presidente da Casa, David Alcolumbre (DEM-AP), de incluir estados e municípios no texto.

Sobre as dificuldades financeiras das prefeituras, o presidente da Assomasul disse que mais da metade deles opera em dívida em decorrência da crise econômica do país, sobretudo, devido a queda da receita, principalmente por conta dos baixos repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), a principal fonte de arrecadação das prefeituras, a exemplo do ICMS.

Diante disso, falou que hoje a maioria das prefeituras sobrevive das transferências constitucionais e não tem de onde tirar recursos para custear os programas sociais criados pelo governo, por exemplo.

Ele explicou que, na verdade, os números mostram que os municípios têm bancado a conta de vários programas sociais criados nos governo anteriores, que realmente não honra sua contrapartida.

“Hoje, o município recebe de R$ 7 mil a 10 mil pelo ESF, mas na verdade gasta de R$ 40 mil a 50 mil para pagar bancar o Programa Saúde da Família”, observou, referindo-se ao programa ESF (Estratégia Saúde da Família).

REFORMA TRIBUTÁRIA

Além da previdenciária, Caravina também defendeu a aprovação de um novo pacto federativo, a começar pela reforma Tributária, mas fez concessões de maneira que as prefeituras não fiquem sem a cobrança do ISS (Imposto sobre Serviços), por exemplo.

A reforma tributária em estudo pela equipe econômica do governo Bolsonaro deve propor a criação de uma nova modalidade  de imposto, o IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços).

O texto pretende unificar no IBS os federais IPI, PIS, Cofins, o estadual ICMS e o municipal ISS.

Para Caravina, seria prejudicial os municípios ficarem sem a cobrança do imposto sobre serviços, uma vez que a maioria deles só conta com os repasses constitucionais – FPM e ICMS – e esse tributo seria uma espécie de complemento da receita.

“A situação dos municípios sempre é complicada. Primeiro com relação a esse bolo tributário, esse pacto federativo, que é muito cruel. Hoje, 60% do que se arrecada ficam com a União, que é abstrata porque as pessoas moram nos municípios. Dos outros 40%,  22% ficam com os estados e 18% para dividir entre os mais de 5 mil municípios, por isso que a conta não fecha”, queixou-se.

Ele também esclareceu sobre outras demandas dos municípios e a falta de recursos para o custeio da máquina administrativa, como transporte escolar, verbas para investimento em infraestrutura e diversas prioridades, principalmente na área de saúde pública.