Presidente da Assomasul e prefeito de Nioaque Valdir Junior, participou da vídeoconferência do PROJETO REVOGA MS, que tem como objetivo promover a desburocratização dos decretos normativos do Estado e o aprimoramento da qualidade normativa por meio da revogação de decretos Estaduais desatualizados, em desacordo com o ordamento jurídico estadual atual. Com isso estaremos levando para os demais prefeitos a implantação do projeto em seus municípios.
Em um esforço para desburocratizar o Estado e simplificar a vida das pessoas, o governador Reinaldo Azambuja assinou nesta quarta-feira (26) a revogação de 4.433 decretos normativos ultrapassados ou em desuso dos primeiros dez anos após a criação de Mato Grosso do Sul (1979-1989). A decisão será publicada amanhã (27) no Diário Oficial do Estado.
Na avaliação do governador Reinaldo Azambuja, esse enxugamento na quantidade de decretos vai modernizar as normas e criar um ambiente de mais segurança ao setor produtivo. “Vai ser publicado no Diário Oficial de amanhã. Junto com isso estou autorizando aqui a equipe e a doutora Ana [Carolina Ali Garcia, consultora legislativa] para dar sequência a análise dos decretos normativos dos anos subsequentes. Isso é muito importante porque a gente vai modernizando a legislação, aperfeiçoando o arcabouço regulatório do Estado junto com os poderes constituídos. [Isso] facilita a vida das pessoas, simplifica. Vamos simplificar a vida das pessoas, desburocratizar, reduzir o número enorme de normativos e portarias, decretos e atos que, lá no passado, eram relevantes, mas hoje não se fazem mais importantes, moderniza Mato Grosso do Sul”, disse.
O resultado apresentado nesta quarta-feira e que resultou na revogação, abrange apenas a análise dos primeiros 5.347 decretos normativos estaduais. O Revoga-MS vai avaliar, ao todo, 14.410 decretos de 1979 a 2020. “O projeto nasceu de uma necessidade de aprimoramento do ambiente normativo do Estado, de facilitação e de redução da burocracia normativa para facilitar o desenvolvimento de atividades econômicas. Hoje nós divulgamos a fase da revogação dos decretos em desuso ou tacitamente já superados por outras normas”, explicou a consultora legislativa Ana Carolina Ali Garcia.
Desde novembro de 2020, a Consultoria Legislativa está debruçada nessa tarefa, sendo que em fevereiro deste ano, o governador oficializou a criação da comissão Revoga-MS. Na avaliação do secretário Eduardo Riedel (Infraestrutura), o ambiente normativo ficou mais leve e mais competitivo. “Esse é resultado de um trabalho da Consultoria Legislativa e que contou com o trabalho de todos os secretários, que se envolveram bastante”.
A apresentação dos resultados contou com a participação também do secretário Sergio Murilo (Governo e Gestão Estratégica) e do presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa, presencialmente; e de representantes de poderes e entidades ligadas à produção, de forma remota. O evento contou ainda com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Eduardo Contar; Defensor Público-Geral, Fabio Rombi; presidente da Fiems, Sergio Longen; presidente da Famasul, Maurício Saito; conselheiro do Tribunal de Contas, Marcio Monteiro; e os secretários Felipe Mattos (Fazenda), Ana Carolina Araujo Nardes (Administração), Elisa Cleia (Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho), Antonio Carlos Videira (Justiça e Segurança Pública) e João Cesar Mattogrosso (Cultura e Cidadania), entre outras autoridades.
Projeto Revoga-MS vai melhorar ambiente normativo e desburocratizar o Estado (foto: Chico Ribeiro)
