“Flexibilizar sem perder o foco no trânsito”. Essa é a avaliação do diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade, a respeito das alterações no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) sancionadas nesta quarta-feira (14) pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro.
Os trechos retirados por Bolsonaro serão reanalisados pelo Congresso Nacional, que pode restaurar as medidas ou derrubá-las em definitivo. A Câmara aprovou a versão final do projeto no último dia 22, e Bolsonaro tinha até esta quarta para concluir a análise.
As mudanças contempladas no Projeto de Lei 14.071/20 deverão entrar em vigor nos próximos 180 dias. No total, foram aprovadas 57 modificações, sendo 46 alterações, 1 artigo revogado e 10 artigos incluídos.
Dentre as propostas aprovadas destacam-se a ampliação da validade do exame de aptidão física e mental da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para 10 anos apenas para os condutores com idade inferior a 50 anos.
Também foi aprovado aumento da pontuação para suspensão do direito de dirigir. A proposta inicial era aumentar para 40 pontos a todos os condutores, mas esta somatória será aplicável somente se a pessoa não tiver nenhuma infração gravíssima ou se exercer atividade remunerada.
As modificações também trazem o aumento da pontuação para curso preventivo de reciclagem. A proposta inicial era aumentar de 14 para 30 pontos a quantidade que permite ao condutor solicitar o curso de reciclagem e “zerar a pontuação”. Neste caso, a adequação foi para ampliar ainda mais o “benefício”. Não só aumentou o cômputo desejado, como também ampliou para todos os condutores que exercem a atividade remunerada e não mais só para quem possui categoria C, D ou E.
“Um dos pontos mais comentados em relação à habilitação, acredito que seja a mudança de prazo para renovação e pontuação da CNH, que vai desburocratizar o sistema de carteiras e desafogar o atendimento presencial no Detran, o que é bom, já que essas questões não afetam de modo nenhum a segurança, o que importa é a penalização dos crimes de trânsito”, afirmou. De acordo com ele, as alterações desburocratizam os serviços sem perder o objetivo principal que é a segurança no trânsito.
Vivianne Nunes
Vivianne Nunes – Assessoria de Comunicação Detran-MS
