Prefeitos têm dificuldade de cumprir Legislação
Presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), Waldir Neves chama atenção de empresas que se instalam em Mato Grosso do Sul e não se responsabilizam pelos resídios sólidos. “É como na casa da gente. Quem sujou não precisa lavar a louça? Deve ser assim. A empresa vem, se instala, comercializa os seus produtos no nosso Estado e deve também se responsabilizar pela destinação final dos resíduos”, declarou Neves.
O conselheiro lembrou também que muitos prefeitos têm sérias dificuldades em cumprir à Legislação, mas, ainda assim, o Estado está entre os primeiros que dispõem de aterros sanitários.
Na última quinta-feira (22) o TCE realizou o seminário Resíduos Sólidos no MS: Conquistas, Desafios e Perspectivas de Futuro. Durante o debate foi ressaltado a relevância do assunto “Trata-se de uma discussão muito importante, considerando que cada um de nós gera todo dia, em média, um quilo de lixo proveniente de embalagens e plásticos”, lembrou.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi (MDB) estava presente e lembrou de projeto de lei apresentado por lei no Legislativo que trata dos critérios para que um município seja beneficiado com o ICMS Ecológico. “É um incentivo mais do que justo a ampliação dos valores repassados a todos que estão cuidando de um bem maior, que é o meio ambiente. Os municípios saem fortalecidos”, disse Mochi.
Durante o evento novo Termo de Cooperação Técnica entre TCE-MS, Ministério Público Estadual (MPE-MS) e Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) foi analisado. Palestras sobre Regulamentação e Atuação do Ministério Público na implementação da legislação dos grandes geradores, Sistema de Reaproveitamento de Resíduos de Construção Civil, Novas Tecnologias, Ações de Modernização e Evolução do TCE-MS no âmbito da gestão pública (e-Extrator), o Papel Institucional do Tribunal de Contas, Novos Paradigmas da Fiscalização, e a parceria com os jurisdicionados no aprimoramento da Gestão Pública foram abordadas durante a programação.
Prefeitos, vereadores e técnicos de Rochedo, Corguinho, Camapuã, São Gabriel do Oeste, Sonora, Rio Verde de Mato Grosso, Aparecida do Taboado, Anaurilândia, Cassilândia e Santa Rita do Pardo participaram das palestras e dos debates.
Por IZABELA JORNADA
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