Pesquisadores ressaltam importância de checagem das informações contra notícias falsas e desinformação
A campanha eleitoral nunca ocorreu de maneira tão intensa na internet como neste ano, e em meio a uma atmosfera como a das redes sociais, em que a disseminação de notícias falsas ocorre quase a todo instante, a Justiça Eleitoral e especialistas no assunto ressaltam a importância do jornalismo profissional no combate à desinformação e às fake news, que podem desestabilizar o processo eleitoral.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, desembargador João Maria Lós, é enfático ao defender o papel da imprensa e o trabalho dos jornalistas durante o período eleitoral. “O jornalismo profissional é essencial na disseminação da verdadeira informação, pois não basta apenas informar, é preciso levar informação consistente à população”, definiu o desembargador.
Lós também ressaltou o compromisso institucional da Justiça Eleitoral no combate à propagação de notícias falsas ou de publicações que enganam e confundem os eleitores. “De fato, a desinformação vem sendo acelerada pelo uso da tecnologia digital e seu combate é, inclusive, um dos compromissos da gestão do presidente do TSE [Tribunal Superior Eleitoral], ministro Luís Roberto Barroso”, ressaltou o presidente do TRE-MS.
Mais do que combater a desinformação e notícias falsas, não somente no período eleitoral, o jornalismo profissional, que exerce o princípio constitucional da liberdade de imprensa, é essencial para a manutenção de regimes democráticos. “Inexiste democracia sem liberdade de imprensa. O direito de imprimir a opinião está prevista desde a declaração francesa de 1789 [art. XI] é maravilhosamente aperfeiçoado pela declaração de 1793 [art. VII]”, argumenta o doutor em Direito Constitucional pela PUC de São Paulo e professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (Fadir-UFMS) Sandro Oliveira.
Professor no curso de Jornalismo da UFMS, mestre pela Universidade Estadual Paulista (Unesp) e presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor), Marcos Paulo da Silva enfatiza que o jornalismo livre é fundamental em qualquer processo eleitoral, sobretudo no atual, em que há a disseminação de notícias falsas por meio das redes sociais. “No momento histórico, em que a defesa da informação de qualidade, como forma de garantir direito à cidadania, se mostra premente o papel do jornalismo profissional. É essencial para um pleito eleitoral justo”, analisou o professor.
“O jornalismo profissional é essencial na disseminação da verdadeira informação, pois não basta apenas informar, é preciso levar informação consistente à população”, João Maria Lós, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS)
CHECAGEM
Para proteger o eleitor das informações falsas, a Justiça Eleitoral estabeleceu parcerias com as principais redes sociais e plataformas de comunicação na internet, como Facebook (inclui Instagram e WhatsApp) e Twitter. Também há parceria com agências independentes de checagem de fatos, como o Projeto Comprova, do qual o Correio do Estado faz parte.
“Trabalhos colaborativos como o Projeto Comprova, além de prestarem serviços de qualidade inquestionável, sempre somam ao processo democrático. A Justiça Eleitoral faz questão de se associar e manter vínculos com projetos desta natureza, apoiando o trabalho da verificação de informações deliberadamente enganosas e tendenciosas, sempre na busca da disseminação de informações verídicas, seguras e confiáveis”, afirma João Maria Lós.
O presidente do TRE-MS também fez questão de frisar que a Justiça Eleitoral está empenhada no combate às notícias falsas. É a campanha #Eu Voto sem Fake. “O objetivo é conscientizar o eleitor sobre o seu papel na divulgação de informações verdadeiras durante as eleições municipais deste ano e sobre como podem se juntar à Justiça Eleitoral no combate à desinformação, por meio de aplicativos e canais sociais da Justiça Eleitoral”, explica João Maria Lós.
Nas redes sociais, várias mudanças foram aplicadas nestas eleições para impedir o uso malicioso para favorecer candidaturas, como pode ter ocorrido em 2018, conforme denúncias enviadas à Justiça Eleitoral.
O WhatsApp, por exemplo, está impedindo os disparos em massa de mensagens. Agora, uma pessoa só pode enviar para no máximo outras cinco contas da plataforma. Também há recursos que indicam que links compartilhados podem ser falsos, conforme as agências de checagem. Este recurso, além do WhatsApp, também está disponível no Facebook e no Instagram.
O Facebook também ampliou os canais para denúncias de uso indevido de suas plataformas durante as eleições e não descarta banir os que fazem uso desta prática.
Especificamente no que diz respeito à Justiça Eleitoral, os candidatos podem utilizar somente seus canais oficiais para fazer campanha. Mensagens patrocinadas em páginas e perfis de terceiros e disparos ou publicidade impulsionados em outros perfis podem levar inclusive à cassação da candidatura.
Professor e pesquisador de Jornalismo da UFMS, Marcos Paulo da Silva – Divulgação
Professor de Direito da UFMS e doutor em Direito Constitucional, Sandro Oliveira – Acervo pessoal
Eduardo Miranda, Flávio Veras
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