Para ser sancionado, o projeto de lei precisa passar pela segunda votação
Renata Volpe
O programa Energia Social, Conta de Luz Zero que vai beneficiar 141 mil famílias de Mato Grosso do Sul, com o Poder Executivo custeando os valores das contas de energia, foi aprovado pelos deputados estaduais em primeira votação nesta terça-feira (14), por unanimidade.
A proposta é para o governo custear os valores das contas de energia de famílias com consumo de até 200KW, cerca de R$ 12 milhões por mês. Ou seja, a Energisa não irá emitir fatura aos beneficiados. Hoje, 141 mil famílias se enquadram na tarifa social e, além do consumo em si, não precisarão pagar taxa de iluminação pública, PIS/Cofins e outras taxas relacionadas.
Para fazer parte do benefício, o interessado precisa atualizar o Cadúnico. Com a aprovação, cerca de 600 mil pessoas devem ser beneficiadas. A proposta começa a valer a partir do dia 15 de dezembro, com validade de 14 meses e pode ser estendida por mais 14 meses.
Para ser sancionado, o projeto de lei precisa passar pela segunda votação.
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