PL 2939/19 prevê penas mais duras para crime hediondo no Brasil, onde uma mulher é morta a cada 2 horas, em média.
Brasília, 18/03/2021. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje, de forma unânime, o Requerimento de Urgência da Deputada Federal Rose Modesto para que o PL 2939/2019, também de sua autoria, seja votado nos próximos dias pela Casa. A aprovação da matéria pode pôr fim a 37 anos de injustiça contra as mulheres.
O texto apresentado pela deputada prevê alteração da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), a fim de mudar a progressão de regime e vedar a concessão de saída temporária para condenados por crimes de feminicídio. Atualmente, o tempo máximo de pena no Brasil é de 10 anos e a progressão, para crimes hediondos, pode ocorrer após 2/5 do cumprimento da pena em regime fechado.
Dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública – FBSP apontam que, no 1º semestre de 2020, ao menos 648 mulheres foram assassinadas no Brasil por motivos relacionados ao fato de serem do sexo feminino. O mesmo documento, que integra o 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, mostra que em 90% dos casos, o criminoso é ou já foi companheiro da vítima. O Fórum também divulgou levantamento das denúncias à Central de Atendimento à Mulher (Disque 180): no início da pandemia, os números registrados foram 27% maiores do que no mesmo período de 2019. Para efeitos de comparação, entre 2018 e 2019, o crescimento foi de 5,6%.
A Organização Mundial de Saúde – OMS considera que a violência contra as mulheres, em especial a perpetuada pelos parceiros, é uma questão tanto de saúde pública quanto de violação dos direitos humanos. Estimativas globais publicadas pela organização indicam que aproximadamente uma em cada três mulheres (35%) em todo o mundo sofreram violência física e/ou sexual por parte do parceiro ou de terceiros durante a vida. Globalmente, 38% dos assassinatos de mulheres são cometidos pelo parceiro.
Para Modesto, mesmo com alguns avanços no tocante à segurança das mulheres, como a aprovação da Lei Maria da Penha, a melhor forma de mudar as estatísticas é alterando a legislação vigente desde 1984. “Os números são alarmantes. Precisamos considerar mudanças na lei ou mais mulheres continuarão morrendo de forma brutal”.
Em seu discurso de defesa do projeto em plenário, a parlamentar afirma que está na hora das pessoas reagirem aos crimes de feminicídio da mesma forma que reagem com o alto número de mortos pela pandemia: “O Brasil tem se comovido com os índices de mortalidade em consequência do coronavírus. Mas eu pergunto: o índice de mortalidade de mulheres por causa do feminicídio não deveria ter o mesmo impacto?”
Atuante na Câmara em pautas pró-mulheres, Rose Modesto está sem seu primeiro mandato como deputada federal. Em fevereiro, foi eleita para a Mesa Diretora da Casa para atuar como Terceira Secretária durante o biênio 21/22. Rose também tem, pelo menos, mais dois projetos sobre violência conta a mulher em tramitação: o PL 1337/19 (“botão do Pânico”), que prevê sobre o agressor arcar com os custos da tornozeleira eletrônica e o PL 1568/19 que propõe aumento da pena mínima para quem comete crimes de feminicídio de 10 para 20 anos.
Deputada Federal Rose Modesto (PSDB/MS)
Terceira Secretária da Mesa Diretora – Edifício Principal – Câmara dos Deputados
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