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Reunião na Câmara Municipal de Vereadores, apresentou o projeto de lei que institui a Taxa de Coleta, Remoção e Transporte dos Resíduos Sólidos Domiciliares.

por Alcinópolis News
18 de novembro de 2021
em Alcinópolis, Destaque
0
Na manhã desta quinta-feira (18/11) o Prefeito Municipal Dalmy Crisóstomo da Silva na companhia da Secretária de Desenvolvimento Bruna Barbosa e do Gestor Ambiental Thiago Oliveira participaram de uma reunião na Câmara Municipal de Vereadores, com o intuito de apresentar o projeto de lei que institui a Taxa de Coleta, Remoção e Transporte dos Resíduos Sólidos Domiciliares.
Na oportunidade participou de maneira virtual Matheus Furlan, representante da empresa responsável pelo estudo da metodologia de cobrança proposta pela Prefeitura Municipal para este serviço, vale destacar que esta cobrança é uma imposição federal trazida pelo Marco do Saneamento Básico Lei Nº 14.026 de 2020 que determinou a obrigatoriedade da cobrança por parte dos municípios até julho de 2021, sob risco de enquadramento dos gestores municipais em improbidade administrativa, bem como na obstrução de recebimento de recursos federais.
A metodologia proposta pela Prefeitura, a fim de onerar o mínimo possível a população foi de arcar, com recursos financeiros provenientes de cofres públicos, com 50% deste valor, justificados através da saúde financeira que o município possui, impulsionado, em grande parte, pela gestão ambiental adotada pela administração pública.
Na oportunidade, Dalmy Crisóstomo da Silva, discutiu outros projetos que estão em pauta, com o Legislativo.
Fonte/Fotos: Assecom/Prefeitura de Alcinópolis/ Simone Nogueira
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