Se condenado, família de ex-prefeito pode ter que pagar multa
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul marcou para o dia 15 deste mês análise de julgamento de apelação do ex-prefeito de Corumbá, Ruiter Cunha, morto no dia 1º de novembro do ano passado. O ex-administrador da cidade ainda responde por improbidade administrativa. Segundo o advogado que representa Ruiter, José Valeriano, o processo a ser avaliado na próxima semana, trata-se de uma ação civil pública sobre a unificação das secretarias de saúde e assistência social.
“O Ministério Público Estadual entendeu que era improbidade administrativa porque viola o dispositivo que trata a lei do fundo de saúde”, alega.
Para o MPE, segundo Valeriano, o gestor do município deveria ser o secretário de Saúde com receita própria e não ter unificado a secretaria com a Assistência Social. “Então o MP entendeu que era um ato de improbidade administrativa e condenou Ruiter a pagamento de multa”, declara.
O advogado disse ainda que a sessão estava marcada para ontem (8), mas pediu adiamento por precisar atender outros casos. “Vou fazer a sustentação oral do caso e esperar o que o Tribunal vai decidir. O processo pode ser adiado caso algum dos desembargadores peçam vista para avaliar melhor a situação”, comenta.
O valor da ação é de R$ 1 milhão. Caso condenado, a família de Ruiter deverá pagar a multa, porque o processo não foi extinto com a morte do ex-prefeito. “Os bens de Ruiter ainda estão em inventário, mas a família vai precisar pagar a multa com o valor do montante deixado por ele,”, esclarece. Além desse processo, o parlamentar foi alvo da Operação Cornucópia.
Renata Volpe Haddad
correiodoestado
