Sem consenso, projetos polêmicos da Assembleia ficam para 2019

As propostas das “taxas cartorárias” e “Escola sem partido” receberam críticas ao longo do ano

Os deputados limparam a pauta neste final do ano, com aprovação de 41 projetos na última semana, no entanto duas matérias polêmicas ficaram para 2019. O primeiro é que trata das “taxas cartorárias” e o segundo é o programa “Escola sem Partido”, que inclusive também não teve acordo no Congresso Nacional.

Ambas as propostas chegaram ao legislativo em 2017. A mudança nos valores da taxas cartorárias recebeu muitas críticas de entidades da sociedade civil, como a OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil). Por esta razão a proposta foi “paralisada” na Assembleia em fevereiro.

A reclamação era que a proposta do Poder Judiciário deveria reduzir os valores no Estado, no entanto algumas entidades disseram que aumentou os custos em algumas “faixas de preços”. Para evitar que a discussão fosse “politizada”, a intenção era votá-la depois da eleição, após audiências públicas e correções no texto.

Entretanto o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) resolveu retirar o projeto em novembro, para “aprimorar” a matéria, deixando para reapresentar ano que vem. Neste caso foi uma decisão do Judiciário e não dos parlamentares, adiar a votação.

Nacional – Já o programa “Escola sem Partido” não entrou na pauta, porque a deputada Mara Caseiro (PSDB), autora da proposta, resolveu esperar a definição nacional sobre o tema. A matéria não teve acordo no Congresso Nacional, depois de várias reuniões interrompidas após discussões acirradas.

Com este cenário, a proposta sequer foi pensada neste final do ano, na Assembleia Legislativa. A matéria também sofreu críticas no Estado. Uma audiência pública na Capital foi interrompida por falta de segurança e outro evento desmarcado, após divulgação de protestos.

Os críticos do projeto alegam que se trata de uma “censura” aos professores, em relação a temas como política e questão de gênero. Já os autores defendem que querem apenas evitar a “doutrinação” dentro das escolas, em torno desta ou daquela ideologia.