AlcinópolisNews
A Prefeitura de Alcinópolis emitiu um comunicado oficial reforçando uma regra fundamental para o ano letivo de 2026: a apresentação da carteira de vacinação atualizada é obrigatória no ato da matrícula escolar.
A administração municipal destaca que não se trata apenas de uma regra local, mas do cumprimento integral de normas do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O objetivo é blindar o ambiente escolar contra doenças imunopreveníveis e garantir o direito à saúde dos estudantes.
O que os pais precisam levar?
A exigência segue a Resolução nº 124/SES/MS. Para efetivar a matrícula, não basta apenas dizer que vacinou; é necessário apresentar a Declaração de Vacinação Atualizada (DVA).
Este documento atesta que a criança ou adolescente está em dia com todas as doses previstas no Calendário Nacional de Vacinação.
Impacto: 40 mil doses a mais
A estratégia de vincular a matrícula à vacinação — uma parceria entre o MPMS e a Secretaria de Estado de Saúde — já mostra resultados práticos. Dados recentes indicam que a medida gerou um aumento de 40 mil doses aplicadas em comparação a 2023 no estado.
Imunizantes essenciais, como os que protegem contra Hepatite B e Rotavírus, tiveram um aumento significativo na cobertura, criando uma barreira de proteção para a infância.
Orientação à Família
A Prefeitura de Alcinópolis orienta que pais e responsáveis que ainda não possuem a Declaração ou que estão com vacinas em atraso procurem a Unidade de Saúde de referência o mais rápido possível.
“A vacinação é um ato de cuidado coletivo, um dever legal e um compromisso com o futuro”, reforça a nota da administração, que mantém as secretarias de Saúde e Educação trabalhando de forma integrada.
Resumo do Serviço
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O quê: Exigência de Vacinação para Matrícula Escolar.
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Documento: Declaração de Vacinação Atualizada (DVA).
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Onde conseguir: Na Unidade de Saúde onde a família é atendida.
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Base Legal: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Resolução 124/SES/MS.
Imagem: Divulgação
