A senadora Soraya Thronicke (União-MS) apresentou, nesta semana, indicação para que a Presidência da República proponha projeto de lei que cria a carreira de Auditor Federal do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a parlamentar, o objetivo é fortalecer a área de fiscalização para melhorar os processos de gestão e, consequentemente, o atendimento ao usuário da saúde pública na ponta. “É preciso trabalhar na prevenção antes que o “leite seja derramado” e os prejuízos continuem sendo pagos pelo cidadão. Fiscalizar é fundamental no combate à corrupção e dessa bandeira eu não abro mão”, afirma.
Segundo servidores do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) do Ministério da Saúde, há uma necessidade urgente de recomposição do quadro de servidores, que está defasado por falta de estruturação da carreira. “Estamos quase fechando as portas pela baixa quantidade de servidores que temos, pois é feito um processo seletivo interno e como não existe a carreira de Auditor Federal do SUS, isso não gera interesse dos servidores em compor o quadro. Há também uma morosidade para solucionar a questão”, afirmaram.
Conforme justificativa da indicação feita pela senadora Soraya, cabe ao Poder Executivo, preservando sua competência, avaliar a viabilidade de criação de uma nova carreira. No entanto, a necessidade das ações estatais na área da saúde pública, aliada à determinação constitucional de alocação orçamentária obrigatória, exige a atuação de um corpo de servidores dedicados exclusivamente ao controle contábil, financeiro e orçamentário desses recursos para preservar a eficácia do atendimento no SUS.
Assessoria de Imprensa Senadora Soraya Thronicke
