No dia 20 de janeiro, o presidente do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos de Coxim (SINSMC), Paulo Monteiro, protocolou os requerimentos com as pautas de reivindicações na Prefeitura de Coxim e também solicitou apoio da Câmara de Vereadores.
Entre as solicitações, está a aplicação do piso salarial de três categorias e o reajuste do salário dos administrativos. Os requerimentos foram entregues na Prefeitura para o secretário de Receita e Gestão, André Mudri e na Câmara de Vereadores, o presidente Vladimir Ferreira (PT), recebeu o pedido de apoio do sindicato pela valorização dos trabalhadores e cumprimento das Leis vigentes.
Magistério
O requerimento trata do cumprimento da Lei Federal 11.738 de 16 de julho de 2008, referente ao piso salarial dos professores. O percentual publicado pelo MEC para 2020 foi de 12,84%, sendo o valor mínimo para 40 horas de R$ R$ 2.886,24. Por Lei o piso deve ser aplicado no mês de janeiro do corrente ano.
ACS e ACE
Também foi apresentada a reivindicação da criação da Lei municipal sobre o piso salarial dos agentes de combate a endemias e agentes comunitários de saúde.
Conforme Lei Federal 13.708 de 14 de agosto de 2018, em 2020 o salário base dessas duas categorias deve ser de R$1.400,00 e em 2021 passa para R$1.550,00.
Os recursos para custeio desses trabalhadores são garantidos pelo Governo Federal, e já vem atualizado para o mês de janeiro de 2020, sendo necessário somente o Gestor Municipal regulamentar em Lei.
Essa discussão foi iniciada em 2019 pela categoria juntamente com o Sindicato e tem o apoio do secretário de Saúde de Coxim, o vereador licenciado Franciel Oliveira.
Administrativos
Os servidores administrativos tiveram suas reivindicações apresentadas, baseadas na correção da Inflação acumulada e reajuste do salário Mínimo, com o índice de 4,48%.
“Além do reajuste, pagamento em dia, repasses ao IMPC e consignados, temos uma grande luta, que é a unificação dos planos de saúde e melhoramento do percentual pago pelo servidor”, ressaltou Paulo Monteiro.
“Para esse ano de 2020 queremos além do cumprimento dos acordos judiciais com a categoria, estabelecer a seguridade do plano de saúde acessível a todos os servidores municipais de Coxim”, finalizou o presidente do sindicato.
Fonte: Site do SINSMC
