Os 80 contemplados já haviam sido definidos por sorteio em novembro de 2021 e foram submetidos ao processo de verificação para validar os critérios estabelecidos pelo projeto. Com o Lote Urbanizado, o Município participa com o terreno e a assistência técnica, o Estado constrói a base da casa e o cidadão dá continuidade na construção de sua moradia.
Para o prefeito Cleverson Alves dos Santos, uma das grandes vantagens do programa é o fato de o morador não ter financiamento imobiliário para quitar todos os meses. “Os beneficiários não precisarão pagar nenhuma prestação dentro deste programa. Agradeço a parceria do Governo do Estado para realização do Lote Urbanizado em Costa Rica”, comentou o gestor.
Durante a reunião os representantes da Agehab também apresentaram as normas e exigências do programa aos contemplados.
“Além de apontar por sorteio o número do lote de cada contemplado, esta reunião possibilita aos beneficiários sanar dúvidas para iniciar a segunda etapa do programa que é a construção. O prazo para a conclusão da segunda etapa é de 24 meses contados a partir da assinatura do contrato. Depois de pronta, a moradia recebe documentação da prefeitura. A família não pode vender, ceder, doar, emprestar, alugar, transferir ou alienar o imóvel”, explicou a secretária municipal de Assistência Social, Evair Gomes.
Também participaram do encontro os vereadores Ailton Amorim, Rosângela Marçal, Evaldo Paulino, Adair Thiago e Biri e os secretários municipais Fernando Barbosa (Agricultura e Desenvolvimento) e Penides Garcia (Obras).
Sobre o programa
Criado em 2016 pelo governador Reinaldo Azambuja para driblar a falta de recursos federais destinados à habitação, o Lote Urbanizado propõe uma parceria entre Estado, município e cidadão para a construção da casa própria. A prefeitura doa o terreno, o Estado constrói a base da residência, com fundação, instalações hidráulicas e sanitárias, contrapiso e primeira fiada em alvenaria, e a família beneficiada entra com a compra do material de construção e a mão de obra para erguer a casa.
Depois que o Governo entrega a base da residência, o cidadão tem prazo de dois anos para construir a moradia.
