O novo Conselho Tutelar de Coxim tomou posse em 10 de janeiro deste ano, mas continua com os velhos problemas que tem prejudicado o trabalho das cinco conselheiras, que passaram por um difícil processo de seleção, com a realização de provas e uma eleição popular muito disputada.
Com entusiasmo e as expectativas de colocar em prática um trabalho condizente com as propostas apresentadas durante a campanha eleitoral, antes mesmo de completar um mês de exercício no cargo para o mandato de quatro anos (2020 a 2024), as conselheiras tutelares de Coxim se deparam com vários empecilhos que tem dificultado a plena execução das atribuições determinadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Um dos obstáculos que se apresenta diariamente para as conselheiras tutelares de Coxim, é a falta de motorista para conduzir o carro que fica à disposição do órgão para resolver as mais diversas questões que envolvem as crianças e adolescentes, inviabilizando quase que por completo as atividades a serem desenvolvidas pelo Conselho Tutelar.
Visitas domiciliares, entrega de documentos, atendimento das demandas judiciais, solicitações das polícias civil e militar, requisição de serviços, deslocamentos para outros órgãos, além de ocorrências que necessitam de um veículo, estão sendo prejudicadas diante da falta de um motorista.
Segundo informações, tem conselheira tutelar usando o próprio veículo no trabalho, desempenhando a dupla função de motorista e conselheira, arcando com as despesas de combustível e do desgaste do carro, correndo o risco de acidentes e dos prejuízos causados pelas ruas e estradas esburacadas de Coxim.
A secretaria municipal de Cidadania e Assistência social tem cedido um carro com motorista para atendimentos emergenciais. No entanto, no período noturno e nos finais de semana e feriados, esses servidores não trabalham. Até mesmo a Policia Militar tem colaborado com o trabalho das conselheiras tutelares, mas não tem a obrigação de executar essa função.
Outras situações têm também prejudicado o bom trabalho do Conselho Tutelar de Coxim. A precária situação do prédio, situado no centro do município, com deficiências nas instalações físicas, espaço reduzido e necessidade urgente de mudança do prédio – que é alugado – ou uma reforma completa nas instalações elétrica, hidráulica, pintura e no telhado.
A falta de estrutura do Conselho Tutelar de Coxim pode frustrar as conselheiras recém-empossadas, bem como as expectativas de um atendimento digno para as crianças, adolescentes, pais e/ou responsáveis, que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
Desta forma, a Prefeitura de Coxim deve disponibilizar uma estrutura de atendimento adequada, dotada dos recursos materiais e humanos suficientes para o exercício das atribuições de um conselheiro tutelar, de forma célere e eficaz.
O site Diário X se coloca à disposição do prefeito de Coxim, Aluizio São José (PSB), do secretário municipal de Cidadania e Assistência Social, Adenilson Vilalba Freires e também do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), para a publicação de uma nota de esclarecimento sobre as medidas adotadas para a solução definitiva dos problemas relatados na matéria.
Conselheiras Tutelares de Coxim: Adriana Nabhan, Dayana Eugênia, Rita de Arruda, Rosângela Zanchett e Marilyn Louise Foto: Valdeir Simão – Diário X
