O julgamento ocorreu na manhã desta quinta-feira(22) em Sessão Plenária do TRE.
O TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral) de Mato Grosso do Sul acabou de rejeitar o recurso de impugnação da candidatura do candidato à vice-prefeito Natal Rezende (PSD) da coligação Renovação e Trabalho (MDB/PSD/PP).
No último dia 03 de outubro, o Ministério Público Estadual, por meio da 48ª Zona Eleitoral de Chapadão do Sul, pediu a impugnação da candidatura ao cargo de vice prefeito de Natal Garcia de Rezende, que concorre pela Coligação Renovação e Trabalho no município de Paraíso das Águas.
Conforme ação movida pelo promotor Matheus Macedo Cartapatti, Natal está em condição de inelegível, tendo em vista haver contra si uma condenação de três anos em regime aberto por uso de documento falso.
“A aludida condenação criminal transitou em julgado na data de 31.05.2011, consoante informações colacionadas nos autos. Posteriormente, em 29.10.2014, o pré-candidato teve sua punibilidade extinta, o que, entretanto, não afasta a inelegibilidade que perdura por 08 (oito) anos após a extinção da pena e somente findará em 2022”, afirma o promotor nos autos do processo.
Diante dos fatos, o Ministério público requereu a notificação do candidato e da coligação, bem como ‘a regular tramitação desta ação, para, ao final, ser julgada procedente e consequentemente indeferir o pedido de registro de candidatura, ora impugnado”.
A defesa recorreu da decisão e o julgamento no TRE ocorreu nesta manhã de quinta-feira(22), onde o TRE negou provimento ao recurso. A decisão foi anunciada pelo presidente do TRE/MS, desembargador, Dr. João Maria Lós.
Agora, a coligação poderá substituir seu candidato à vice-prefeito para concorrer às eleições de 2020.
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