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COSTA RICA (MS) – O prefeito delegado Cleverson Alves dos Santos assinou, nesta sexta-feira (17 de abril de 2026), o Decreto nº 5.112, que atualiza as tabelas salariais do Poder Executivo de Costa Rica. A medida, publicada no Diário Oficial, oficializa o reajuste de 5,40% nos vencimentos dos servidores da administração direta e indireta.
O reajuste é fruto da Lei Complementar nº 139/2026 e reflete a política de valorização do funcionalismo público adotada pela gestão municipal.
Detalhes do Pagamento e Retroatividade
Um dos pontos fundamentais do decreto é a garantia do pagamento dos meses anteriores, assegurando que o servidor não tenha perdas financeiras em relação à data-base:
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Efeito Retroativo: O aumento é válido a partir de 1º de fevereiro de 2026.
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Pagamento: O novo valor, somado à diferença retroativa de fevereiro e março, será injetado nas contas dos servidores já no pagamento referente ao mês de abril.
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Abrangência: O reajuste contempla cargos de nível elementar, médio e superior, além de cargos em comissão e funções gratificadas.
Transparência e Base Legal
A publicação do decreto detalha em anexo cada nível e referência das carreiras municipais, em conformidade com o complexo de leis complementares que regem o plano de cargos e salários do município (Leis nº 84/2019 a 140/2026).
Essa organização garante que a progressão funcional e os vencimentos básicos estejam devidamente ajustados ao novo índice, permitindo que cada servidor verifique sua situação exata no Diário Oficial.
Compromisso com o Servidor
Para a administração municipal, o índice de 5,40% busca repor perdas inflacionárias e manter o poder de compra daqueles que movem a máquina pública.
“A atualização salarial reafirma nosso compromisso com o diálogo e a busca contínua por melhores condições de trabalho e remuneração, reconhecendo a importância de cada servidor para o desenvolvimento de Costa Rica”, destaca a gestão no documento.
Imagem: Divulgação
