Foram 10 projetos para a Ordem do Dia desta sessão de segunda–feira, 07 de dezembro.
A Câmara Municipal de Paraíso das Águas discutiu nesta segunda-feira (7) importantes projetos na 41ª Sessão Ordinária, realizada às 8h da manhã, no Plenário de Deliberações Vereador Kendi Nakai.
Entre os projetos inseridos na ordem do dia, estão os que denominam vários logradouros de ruas e avenida de Paraíso das Águas.
A autoria dos projetos são dos vereadores Roberto Carlos (PSDB), Fiotinho (PSDB) e Neife Vida (DEM).
Avenida do Jardim do Éden passa a se chamar Avenida Benedita Cândida Garcia (Projeto de Lei nº 090/202).
Rua África do Jardim Severiano passa a se chamar Rua Benedito José da Costa (Projeto de Lei nº 091/2020).
Rua Oceania do Jardim Severiano passa a se chamar Rua João Artur dos Santos (Projeto de Lei nº 092/2020).
Rua Antartida do Jardim Severiano passa a se chamar Rua Aurelindo Rodrigues dos Santos (Projeto de Lei nº093/2020.
Rua Europa do Jardim Severiano passa a se chamar Rua José de Almeida Leite (Projeto de Lei nº094/2020.
Rua Travessa Gaúcha no Portal do Paraíso passa a se chamar Rua Luzia Ramos Fernandes (Projeto de Lei nº095/2020.
Rua 04 do Jardim Severiano passa a se chamar Francisco Tomáz de Carvalho (Projeto de Lei nº095/2020.
Estes projetos que alteram os logradouros foram encaminhados para às comissões competentes para análise e parecer e deve ser votado ainda este ano. Após aprovado devem ser encaminhados ao executivo municipal para sanção do prefeito municipal.
Outros três importantes projetos também foram pauta da sessão.
– Projeto de Lei nº 09/2020 de 29 de outubro de 2020, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a alteração da Lei nº 254 de 22 de dezembro de 2017, (Plano Plurianual do quadriênio 2018 a 2021) e dá outras providências”, em primeira discussão.
– Projeto de Lei nº 018/2020 de 29 de outubro de 2020, de autoria do Poder Executivo, que “estima a receita fixa a despesa do Município de Paraíso das Águas para o exercício de 2021 e dá outras providências”, em primeira discussão.
– Projeto de Lei nº 011/2020 de 27 de novembro de 2020, de autoria do Poder Executivo, que “revoga a Lei nº 316 de 17 de dezembro de 2019 e regulamenta o Programa Família Acolhedora no âmbito do Município de Paraíso das Águas, que visa atender crianças e/ou adolescentes que estejam submetidos por determinação judicial, a medidas protetivas e dá outras providências”, às comissões competentes para análise e parecer.
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