O vereador Lucas Lázaro Gerolomo (PL) promoveu uma ampla discussão durante a sessão ordinária desta segunda-feira (23), sobre a aprovação do Projeto de Lei n° 131/2021, que tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, no qual “Proíbe as instituições financeiras de ofertar e celebrar contrato de empréstimo de qualquer natureza, com aposentados e pensionistas, por ligação telefônica, no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul”.
Na justificativa da proposição, o vereador explicou que é comum a prática invasiva de empresas que ligam espontaneamente para aposentados e pensionistas do INSS ofertando crédito consignado. Esses consumidores, em sua grande maioria leigos e sem conhecimento técnico ou instrução, acabam sendo levados a acreditar que a oferta é um bom negócio, aceitando uma operação que raramente é a melhor opção.
“Diversas instituições no Brasil ficam ofertando “milagres financeiros” aos aposentados e pensionista, chegam a ligar de cinco a 10 vezes ofertando seus serviços, sem mencionarmos nos golpes disfarçados. Este projeto está nas comissões legislativas, e encaminho esta indicação ao presidente e demais deputados solicitando o apoio ao autor do projeto, o deputado estadual Evander Duran”, disse Lucas.
O presidente da Câmara de Vereadores, Averaldo Barbosa da Costa, reforçou a necessidade de que este projeto vire lei.
“Geralmente são as pessoas que tem mais vulnerabilidade, quando falamos de tecnologia que caem nesses golpes. Sabemos que durante a pandemia muitos vêm atravessando um momento financeiro delicado, e não só as agencias bancárias, como certos “golpistas persuasivos”, oferecem um monte de soluções e os menos instruídos caem nesses golpes. Precisamos dar um basta na situação, e acabar com esses empréstimos por telefone”, falou o presidente.
A proposta PL 131/2021 de autoria do Deputado Estadual Evander Vendramini Duran, segue tramitando na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) – para saber mais sobre a proposição acesse o site: http://sgpl.consulta.al.ms.gov.br/sgpl-publico/#/linha-tempo?idProposicao=134588
A indicação n° 252, proposta pelo vereador Lucas, e assinada pelo presidente da Câmara de Vereadores de Costa Rica, Averaldo Barbosa da Costa (MDB) e o 1° secretário Jovenaldo Francisco dos Santos, Juvenal da Farmácia (PL), foi apresentada durante a 23ª sessão e agora segue para ser avaliada pelo o Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), Paulo Corrêa, com cópias aos Deputados Estaduais De Mato Grosso Do Sul.
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Fonte: Cassiane Mews / Foto: Fabrizzio Carrijo – ASSECOM/CMCR
