Nesta terça-feira(20) em agenda na capital, os vereadores Neife Vida e Tuta, estiveram na sede do Incra/MS(Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), reunidos com o superintendente Paulo Roberto da Silva, onde discutiram sobre a entrega dos CCUs (Contrato de Concessão de Uso) aos produtores da Agricultura Familiar do Assentamento Mateira, atendendo um grande anseio daqueles trabalhadores.
“A reunião foi muito produtiva, onde avançamos e havia já uma data pré-agendada, mas que precisa ser confirmada e onde, os produtores que atenderem aos requisitos exigidos, poderão finalmente contar com sua CCU”, acrescentou o vereador Neife Vida.
“Há anos estamos trabalhando neste sentido, sempre fomos muito bem recebidos pela equipe do Incra, principalmente pelo superintendente Paulo Roberto, que em seu nome, estendemos nosso agradecimento a toda sua equipe”, agradeceu o vereador Tuta.
Somente 04 das 151 família de produtores da Agricultura Familiar do Assentamento Mateira receberam o CCU até o momento. O CCU é um documento de titulação expedido pelo instituto.
Ao receberem o Contrato de Concessão de Uso, os assentados da reforma agrária têm a garantia de permanecer e explorar o lote. Podem acessar o Crédito Instalação do Incra para investimento em atividades produtivas e construção ou reforma de habitações, além dos programas governamentais de apoio à agricultura familiar.
No CCU há indicação dos direitos e deveres dos beneficiários. Entre as obrigações estão as de explorar direta e pessoalmente o lote, não ceder a posse a terceiros e respeitar a legislação ambiental.
Depois de cumpridas todas as cláusulas, é assegurado ao agricultor o chamado Título de Domínio (TD), fazendo dele o proprietário em definitivo de um imóvel rural.
O Título de Domínio em assentamento da reforma agrária ou área pública federal também pode ser solicitado via internet pela Plataforma de Governança Territorial do Incra.
