O objetivo é que os agentes comunitários de saúde e de endemias sejam beneficiados por uma portaria já existente pelo Governo Federal
Os vereadores Profº Leonardo (DEM) e Fio do Povo (PSDB) se reuniram com o prefeito Anízio Andrade (DEM) e com o secretário municipal de Saúde Jefferson de Souza Corrêa, representando os agentes de saúde e de endemias do município, que procuraram os vereadores, a respeito da Portaria Nº 1.350 de 24 de julho de 2002, que trata do incentivo financeiro adicional e Lei Nº 11.350 de 05 de outubro de 2006.
Os agentes afirmam que até hoje não houve o pagamento de nenhuma parcela do benefício amparado por lei.
Vários municípios já fizeram o repasse aos agentes comunitários de saúde e de endemias.
Aos vereadores, o prefeito e secretário informaram que irão analisar cuidadosamente o tema e verificarão se realmente este recurso está sendo regularmente depositado no Fundo Municipal de Saúde (FMS).
Caso esteja constando no FMS, o repasse será feito aos agentes.
A portaria pode ser conferida aqui, clique aqui.
Segue abaixo a Lei regulamentadora na cidade de Naviraí (MS):
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