Com o apoio do Sebrae/MS, a Prefeitura Municipal de Pedro Gomes instituiu, por meio da Lei nº 1.445/2023, o programa “Seu Alimento, Seu Medicamento”, que será gerido pela Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social, com o objetivo de promover a inclusão das famílias em estado de vulnerabilidade social e insegurança alimentar do município.
A iniciativa integra as ações do Plano de Desenvolvimento Econômico de Pedro Gomes, elaborado por meio do programa Cidade Empreendedora, executado no município desde o ano passado, e consiste na aquisição de alimentos produzidos por produtores da agricultura familiar, por meio de chamadas públicas.
Os itens serão destinados às famílias em situação de insegurança alimentar ou nutricional, além de abastecer a rede socioassistencial. A entrega será feita por meio de cestas, mediante o registro dos beneficiários, e a previsão é de que até 100 famílias sejam contempladas.
Segundo a secretária Municipal de Assistência Social, Jani Maria Cunico de Oliveira, mais do que assegurar uma alimentação saudável às famílias contempladas pelos programas sociais, a iniciativa vem para apoiar os pequenos produtores e fomentar a agricultura familiar, impulsionando a geração de renda para os pequenos negócios do campo.
“Esse projeto é de suma importância para o nosso município, pois envolve a geração de emprego e renda na agricultura familiar, a valorização das famílias no campo e garante melhor qualidade de alimentos para famílias em vulnerabilidade social. Através dessa ação, queremos proporcionar para essas pessoas uma melhor qualidade de vida, por isso o nome do projeto ‘Seu alimento, Meu medicamento’”, ressaltou a secretária.
Conforme a analista-técnica do Sebrae/MS, Cintia Esgalha, o programa fortalecerá a agricultura familiar e terá um impacto comercial significativo, favorecendo os pequenos produtores. “Essa iniciativa é de extrema importância, pois fortalece a cadeia produtiva local e beneficia as famílias carentes do município”, destacou a analista.
Apoio à agricultura familiar
Como forma de auxiliar os produtores da agricultura familiar a se tornarem fornecedores da Prefeitura Municipal, o Sebrae/MS, por meio do programa Cidade Empreendedora, oferece consultoria especializada. Essa iniciativa visa aumentar a qualidade dos produtos e permitir que os produtores ajustem a produção de acordo com a demanda do mercado, além de se adequarem às exigências para participarem das chamadas públicas feitas via Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Além do suporte aos produtores, os servidores municipais também recebem treinamento para agilizar e tornar mais eficiente o processo de compras governamentais, priorizando os pequenos negócios locais nos editais de licitação, conforme previsto na Lei Complementar nº 123/2006.
Para mais informações sobre o programa Cidade Empreendedora, entre em contato com o Sebrae/MS pelo número 0800 570 0800 ou acesse o site cidadeempreendedora.ms.sebrae.com.br.
