Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul o Projeto de Lei (PL) 116/2018, do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019.
A matéria, encaminhada na terça-feira (12) pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), prevê receita de R$ 15,048 bilhões para o próximo ano, valor 3,6% maior que os R$ 14,497 bilhões orçados para 2018.
O projeto, que resultará na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), poderá receber emendas dos parlamentares e passará pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e pela Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária.
A LDO orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual).
Para os três próximos anos, o PL 116/2018 projeta receitas de R$ 15,048 bilhões (2019), R$ 15,624 bilhões (2020) e R$ 16,333 bilhões (2021).
Para 2019, o governo espera resultado primário positivo de R$ 484,89 milhões, com receita primária de R$ 14,971 bilhões e despesa primária de R$ 14,486 bilhões.
O PL 116/2018 estabelece, como diretrizes gerais, que a LOA 2019 “observará os parâmetros de crescimento econômico e da variação do índice de preços”. Também afirma que as políticas do governo de Mato Grosso do Sul serão guiadas pelos princípios da “superação das desigualdades sociais, raciais e de gênero” e do “fortalecimento da participação e do controle social”.
De acordo com o projeto, os valores previstos às instituições e órgãos são os seguintes: R$ 298,027 milhões (Assembleia Legislativa), R$ 282,612 milhões (Tribunal de Contas), R$ 901,789 milhões (Tribunal de Justiça), R$ 417,032 milhões (Ministério Público) e R$ 190,12 milhões (Defensoria Pública do Estado).
Esses órgãos e instituições têm até o dia 17 de agosto deste ano para apresentarem ao governo do Estado suas propostas orçamentárias.
Plenário da Assembleia Legislativa de MS (Foto: Reprodução/ALMS)
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