CGN/PCS
A 2ª Promotoria de Justiça de Coxim instaurou mais um procedimento para apurar desmatamento em Área de Preservação Permanente (APP) às margens do rio Taquari.
A abertura da investigação foi formalizada mais uma vez no início deste mês pelo promotor Marcos André Sant’Ana Cardoso, que quer acompanhar de perto a política ambiental e os projetos de regularização fundiária na orla fluvial do município.
Moradores e órgãos ambientais relataram a retirada recente de árvores numa faixa à beira-rio onde a largura do Taquari chega a 178 metros.
Pelo Código Florestal, cursos d’água dentro dessa faixa exigem APP de 100 metros em cada margem. Qualquer supressão vegetal nesse limite, mesmo para obras públicas, depende de estudos e autorização do órgão competente.
O prefeito Edilson Magro (PP) negou obras irregulares e disse manter diálogo constante com o Ministério Público.
“Não há ninguém construindo na beira do rio. Estamos sempre em contato com o Ministério Público. Fizemos o georreferenciamento em frente ao rio, criamos uma lei e estamos aguardando os trâmites legais”, assegurou.
O promotor quer concentrar em um único processo todas as notificações sobre intervenções na orla, padronizar as providências e verificar se há necessidade de responsabilizar proprietários ou o município. Entre as medidas possíveis estão embargos de obras, multas e recomposição da vegetação nativa.
