A Prefeitura Municipal de Costa Rica, divulgou nesta terça-feira (8) o edital do Concurso Público nº 01/2025 para a seleção de Guarda Civis. O certame será conduzido pela Fronte Concursos e Projetos LTDA, com inscrições abertas entre 11 de julho e 10 de agosto de 2025, exclusivamente pela internet. A taxa de inscrição está fixada em R$ 100.
O concurso oferece 25 vagas imediatas, além de cadastro reserva, e prevê uma série de etapas eliminatórias e classificatórias, incluindo provas objetivas, avaliação física, exames médicos, avaliação psicotécnica, investigação social e curso de formação. Os salários podem chegar a R$ 3.489,79, conforme previsto na legislação municipal.
Para concorrer, os candidatos devem ser brasileiros, ter no mínimo 18 anos, estar em dia com as obrigações eleitorais e possuir diploma de ensino médio. A legislação assegura que pessoas LGBT possam utilizar nome social durante o processo, enquanto mães lactantes terão acompanhamento especial. Candidatos com deficiência têm direito a 5% das vagas, mediante apresentação de laudos médicos comprobatórios.
A prova objetiva, marcada para 5 de outubro de 2025, terá duração máxima de três horas e contemplará questões de Língua Portuguesa, Conhecimentos Gerais e Específicos, totalizando 40 perguntas, sendo necessária nota mínima de 20 para aprovação. Os candidatos devem comparecer com documento oficial com foto e não será permitido o porte de armas durante o exame.
Após a prova escrita, os aprovados serão submetidos a avaliação física, mediante apresentação de atestado médico comprovando aptidão. Seguirão exames de saúde, avaliação psicotécnica para aferir a compatibilidade psicológica com o cargo, investigação social sobre antecedentes e conduta, além do curso de formação que também terá caráter eliminatório.
O edital detalha ainda que o acompanhamento das publicações oficiais do concurso é responsabilidade dos candidatos, disponíveis no Diário Oficial do Município e nos portais eletrônicos da Prefeitura e da organizadora do certame. O concurso terá validade de dois anos, com convocações seguindo a ordem de classificação.
A Guarda Civil de Costa Rica foi instituída pela Lei Complementar nº 122, publicada em 15 de maio de 2024, e regulamentada em 1º de janeiro de 2025. A corporação será composta por agentes armados e uniformizados, atuando sob a coordenação do Executivo municipal. Entre suas atribuições estão a proteção do patrimônio público, fiscalização do cumprimento de leis municipais, trânsito e meio ambiente.
A lei prevê ainda o regime de trabalho, promoções, avaliações de desempenho e o uso regulamentado de armas de fogo ou tasers pelos agentes. A criação da Guarda Civil representa um avanço significativo na segurança pública do município, ampliando a capacidade de resposta e proteção da população local.
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