A Prefeitura de Alcinópolis alerta os contribuintes para o encerramento do prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025, que termina em 31 de julho. A iniciativa oferece condições vantajosas para a quitação de débitos com o município.
Um dos principais atrativos é a redução de até 90% nos valores referentes a multas e juros moratórios para pagamentos efetuados à vista. Para quem não pode quitar os valores integralmente, a prefeitura disponibiliza modalidades de parcelamento com condições facilitadas.
O programa é conduzido pela Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças e integra o plano de gestão da atual administração, vigente até 2028. A ação visa reduzir a inadimplência fiscal e aumentar os recursos disponíveis para investimentos públicos.
A adesão deve ser feita por meio dos canais de atendimento da prefeitura, com apresentação dos dados do contribuinte e dos débitos pendentes. Os atendimentos devem ser realizados dentro do horário estabelecido pela administração municipal.
A prefeitura reforça que os benefícios concedidos pelo programa são limitados ao período de vigência do Refis. Após o prazo, os débitos voltam a ter incidência integral de encargos legais.
A medida é voltada para moradores, empresários e demais contribuintes com dívidas tributárias registradas até a data de corte definida pela legislação municipal que instituiu o programa.
O Refis 2025 faz parte do esforço contínuo da prefeitura para manter o equilíbrio fiscal da cidade e incentivar a regularização voluntária dos contribuintes.
