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COSTA RICA (MS) – O ordenamento do transporte individual de passageiros foi o tema central da proposta apresentada pela vereadora Rosângela Marçal Paes durante a 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal. Por meio da indicação nº 70/2026, a parlamentar solicitou ao Executivo a criação de normas específicas para o funcionamento de serviços de mototáxi, táxi e motoristas de aplicativos.
A proposta, encaminhada ao prefeito Cleverson Alves dos Santos, visa modernizar a legislação municipal para acompanhar a evolução das novas modalidades de transporte, combatendo a informalidade no setor.
Pilares da Regulamentação
A vereadora destacou que a falta de normas claras prejudica tanto quem trabalha quanto quem utiliza os serviços. A regulamentação proposta foca em três eixos fundamentais:
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Padronização e Segurança: Estabelecimento de critérios para o cadastro de veículos e condutores, além de fiscalização periódica dos itens de segurança.
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Concorrência Justa: Equilíbrio entre as diferentes categorias de transporte, garantindo que todos operem sob exigências equivalentes, o que evita o mercado informal.
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Eficiência Econômica: Estímulo à geração de renda formal e garantia de um serviço de qualidade que impacte positivamente a mobilidade urbana da cidade.
Tabela: Benefícios da Regulamentação Proposta
| Para o Profissional | Para o Usuário | Para o Município |
| Segurança Jurídica: Proteção da categoria perante a lei. | Confiabilidade: Garantia de que o prestador é cadastrado. | Organização: Melhor fluxo e controle da mobilidade urbana. |
| Valorização: Combate ao transporte clandestino. | Qualidade: Veículos e condutores dentro de normas técnicas. | Economia: Fortalecimento do setor e arrecadação organizada. |
Visão Estratégica
Para Rosângela Marçal, a medida é um passo necessário para transformar o transporte em Costa Rica em um sistema mais profissional e transparente.
“A regulamentação estabelece critérios claros, fortalecendo o serviço de forma eficiente e responsável. Queremos que o trabalhador tenha orgulho de sua profissão e que o passageiro se sinta seguro ao entrar em qualquer veículo de transporte individual no nosso município”, afirmou a vereadora.
Imagem: Divulgação
