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O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e da Polícia Militar Ambiental (PMA), confirmou o calendário oficial do defeso reprodutivo dos peixes (Piracema) para a temporada 2026/2027. A paralisação compulsória da pesca para proteção da desova das espécies nativas começa em 1º de novembro de 2026 na calha do Rio Paraná e avança para a bacia do Rio Paraguai (Pantanal) e afluentes estaduais no dia 5 de novembro de 2026.
Em ambas as bacias hidrográficas, o período de defeso se estenderá até 28 de fevereiro de 2027, totalizando cerca de 120 dias de restrição total a modalidades amadoras, profissionais e esportivas.
Fatos Rápidos do Calendário da Piracema 2026/2027 em MS
| Bacia Hidrográfica / Região | Início da Proibição | Término da Proibição | Regras e Exceções Permitidas |
| Calha do Rio Paraná (Federal) | 1º de novembro de 2026 | 28 de fevereiro de 2027 | Apenas pesca de subsistência e pesquisa |
| Bacia do Paraná (Rios Estaduais) | 1º de novembro de 2026 | 28 de fevereiro de 2027 | Subsistência (Consumo imediato nas margens) |
| Bacia do Rio Paraguai (Pantanal) | 5 de novembro de 2026 | 28 de fevereiro de 2027 | Subsistência; Pesque e Solte liberado em fev/2027 |
| Declaração de Estoque | Exigida pelo Imasul para comerciantes/pescadores com peixes capturados antes do defeso | ||
| Penalidades (Lei de Crimes Ambientais) | Multas de R$ 700 a R$ 100 mil + R$ 20/kg de peixe, apreensão de barcos/veículos e prisão | ||
| Fiscalização Especializada | Operação Piracema Georreferenciada (PMA e Imasul com uso de drones) |
Fiscalização, Regras de Subsistência e Sanções Severas
A paralisação visa recompor o estoque pesqueiro e proteger espécies emblemáticas dos rios sul-mato-grossenses, como o pintado, pacu, dourado e jaú:
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Restrições de Modalidade: Durante o defeso, ficam terminantemente proibidas as modalidades de pesca amadora, esportiva, profissional e o pesque e solte (com exceção de trechos específicos do Rio Paraguai e Paraná regulamentados para a modalidade pesque e solte a partir de fevereiro de 2027).
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Pesca de Subsistência: É permitida unicamente a ribeirinhos e populações tradicionais para alimentação familiar de consumo imediato. É proibido o transporte, armazenamento, doação ou comercialização do pescado de subsistência.
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Operação Georreferenciada e Denúncias: As equipes do Imasul e da PMA utilizarão monitoramento por satélite e patrulhamento com drones em pontos críticos de municípios com histórico de apreensões (como Coxim, Corumbá e Bonito). Denúncias de pesca predatória ou descarte irregular podem ser feitas anonimamente pelo telefone 181.
Imagem: Divulgação
