Pela proposta, carga horária de 40 horas irá ampliar serviço à população; retomada do expediente e PDV vão ser discutidos em reuniões nesta segunda e terça-feira
Proposta a ser apresentada pelo Governo do Estado ao servidores retoma a jornada de trabalho de seis para oito horas diárias, restabelecendo a jornada de 40 horas semanais. A medida atende pesquisa popular realizada em janeiro, em que 93% dos entrevistados são favoráveis ao expediente integral nos órgãos públicos.
A ampliação da jornada de trabalhos será apresentada em reuniões com sindicatos das categorias, juntamente com o PDV (Plano de Demissão Voluntária). A primeira está prevista para amanhã, a partir das 9 horas na SAD (Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização), no Parque dos Poderes. Outros encontros serão organizados até terça-feira (12).
Segundo governo estadual, a retomada da jornada de 40 horas irá atingir 32,5% dos servidores ativos, que desde 2004 tiveram horário reduzido para seis horas. Um exemplo são os funcionários da central do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de MS).
O acréscimo de horas trabalhadas, conforme informações do governo, equivale à contratação de quatro mil funcionários, mas sem implicar em aumento considerável nas despesas. A medida também tem por objetivo a melhora no serviço prestado à população.
A jornada de 40 horas foi defendida, também, em pesquisa feita com 893 pessoas entrevistadas pelo instituto de pesquisa Ibrape em Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e Corumbá.
Plano – além da jornada, as reuniões vão discutir o PDV, a ser apresentado para votação na Assembleia Legislativa. Conforme informações já divulgadas pelo secretário de Administração, Roberto Hashioka, o servidor que aderir ao plano será indenizado com um salário por ano trabalhado no poder público estadual, além de uma bonificação de cerca de 30% em relação ao valor total.
A intenção do governo estadual é reduzir os gastos com pessoal em função da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). O Estado encerrou 2018 acima do limite prudencial. A despesa total com pessoal chegou a R$ 6.223.070.878,82, o equivalente a 57,98% da receita líquida.O governo tomou várias medidas para evitar crise financeira que obrigou outros seis estados a decretar situação de calamidade, como a renegociação da dívida pública e mudanças no sistema previdenciário.
Silvia Frias
Governador e secretários em reunião no começo do ano: foco é redução de gastos e evitar infração à LRF (Foto/Arquivo: Henrique Kawaminami)
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