A diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está com duas minutas para decidir sobre a nova tarifa nas nove praças de pedágio da BR-163 mantidas pela CCR MSVia. Uma propõe redução de 53,94%, com a menor tarifa ficando em R$ 2,00 e a maior em R$ 3,90. Na outra, o menor pedágio será de R$ 2,90 e o maior ficará em R$ 4,80, redução média de 40,42%. Hoje, os valores cobrados estão entre R$ 5,10 a R$ 7,80.
Essa recomendação para diminuir o valor da tarifa pela metade tem como motivo o fato de a ANTT não ter aplicado a redução em anos anteriores, desde 2016, quando a CCR MSVia deixou de executar as obras de duplicação da BR-163. Uma nota técnica da autarquia, de julho, considera que houve erros nos cálculos da tarifa, apontando que em 2016 foi deixado de aplicar o percentual de redução de 2,44% no cálculo da tarifa; outros 9,53%, em 2017; e mais 24,03% no ano passado.
Esses índices estão relacionados com o fato de a concessionária deixar de duplicar a rodovia e fazer obras de melhorias. Com base nesta informação, a Superintendência de Exploração de Infraestrutura Rodoviária (SEI) emitiu a Nota Técnica 2916/2019 no dia 6 de setembro, na qual faz alguns ajustes e reafirma a diminuição.
Nesse documento, é especificado o valor em cada uma das nove praças de pedágio, detalhando as tarifas pelo tipo de veículo. No documento é afirmado que “a 4ª Revisão Ordinária, a 6ª Revisão Extraordinária e o reajuste, reduzem, em média, a tarifa arredondada em -53,94% em relação à aprovação na 3ª Revisão Ordinária e 5ª Extraordinária, considerando o Fator C (uma das fórmulas usadas para calcular a tarifa), com a aplicação integral do montante da conta C.
Se for considerada a aplicação parcial do montante da conta C, a redução da tarifa arredondada será, em média, -40.42%”.
Essa nota técnica foi encaminhada por meio eletrônico na quarta-feira, às 12h, para os quatro diretores da ANTT que vão deliberar sobre a nova tarifa. Minutos depois, às 12h07min, para a CCR, e logo em seguida, às 12h08min, para o Ministério da Fazenda.
No mesmo dia, às 12h14min, a gerente de Gestão Econômico-Financeiro de Rodovia, Mírian Ramos Quebaud, encaminhou um relatório da revisão tarifária com duas minutas para a Diretoria Colegiada da ANTT deliberar sobre a redução da nova tarifa, “com vigência inicialmente prevista para 14 de setembro de 2019”.
Os diretores da autarquia vão definir por um das minutas, sendo que elas preveem que o menor valor a ser pago por um carro de passeio será de R$ 2,00, em Mundo Novo, caso seja adotada a redução de 53,94%. Na tabela com esse parâmetro, o maior valor será de R$ 3,90 em Campo Grande.
No entanto, se a diretoria optar pela minuta que tem outro parâmetro, redução de 40,42%, os valores serão maiores. Em Mundo Novo o motorista de um carro de passeio vai pagar R$ 2,90, já em Campo Grande o valor do pedágio será de R$ 4,80.
A ANTT informou que “não há como adiantar informações sobre reajuste, nem sobre a deliberação da diretoria, uma vez que esta depende de avaliação de relatório da área técnica de rodovia da Agência. O resultado dessa deliberação precisa ser publicado no DOU (Diário Oficial da União)”.
Contraponto
Desde 2016 até junho deste ano, a MSVia arrecadou R$ 994,1 milhões com pedágio. Foram R$ 291,8 milhões em 2016; outros R$ 269,3 milhões em 2017; mais R$ 293,6 milhões no ano passado e R$ 139,3 milhões no primeiro semestre deste ano, conforme balanços divulgados pela CCR. Se considerar o início da cobrança, em 2015, o montante arrecadado com pedágio chega a R$ 1,083 bilhão.
Nesse período, o valor da tarifa de pedágio não teve nenhuma redução, pelo contrário: aumentou. No último reajuste, em setembro do ano passado, a tarifa subiu 0,73% em quatro praças de cobrança.
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