Ao STF (Supremo Tribunal Federal), a AGU justificou que o governo adotou “medidas de segurança em relação aos exames
O presidente Jair Bolsonaro teve três resultados negativos em exames para o novo coronavírus, segundo laudos entregues pela AGU (Advocacia-Geral da União) à Justiça.
Os resultados negativos indicam os nomes de Airton Guedes, Rafael Ferraz e, no terceiro, “Paciente 05”, solicitado pelo Lacen DF, o laboratório público do Distrito Federal. Os documentos foram divulgados pelo jornal O Estado de S. Paulo, que faz forte oposição ao presidente.
Ao STF (Supremo Tribunal Federal), a AGU justificou que o governo adotou “medidas de segurança em relação aos exames, com o intuito de preservação da imagem e privacidade do presidente da República”.
Os testes foram realizados nos dias 12, 17 e 18 de março e entregues, na terça-feira (12), ao ministro Ricardo Lewandowski, do STF, relator da ação em que o jornal O Estado de S. Paulo pedia para o magistrado obrigar o presidente a divulgar os exames.
Nesta quarta-feira (13), o ministro determinou a juntada dos laudos ao processo e declarou a ação prejudicada por ter perdido o objeto após a entrega dos exames pela AGU.
“De toda a sorte, a União, ao submeter os laudos dos exames a que se sujeitou o Presidente da República, para a eventual detecção da Covid-19, acabou por atender o pleito que a reclamante formulou no bojo da mencionada Ação Ordinária ainda em tramitação na primeira instância, dando, assim, integral cumprimento à tutela antecipada concedida pelo juízo de origem”, decidiu.
Em primeira instância, a juíza federal Ana Lúcia Petri Betto, da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, havia determinado que o governo fornecesse os laudos médicos feitos pelo presidente para a detecção da Covid-19.
A AGU recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região e não conseguiu rever a decisão.
No Superior Tribunal de Justiça (STJ), porém, o presidente da corte, ministro João Otávio de Noronha, permitiu que Bolsonaro não entregasse o resultados dos testes que fez.
O presidente realizou exames para a doença depois de vários de seus assessores terem retornado com ele de viagem presidencial aos Estados Unidos com a doença.
Entre membros da comitiva oficial e pessoas que estiveram com Bolsonaro, ao menos 25 pessoas contraíram a doença.
Entre eles, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS); o diplomata Nestor Forster, indicado para o cargo de embaixador do Brasil em Washington; a advogada Karina Kufa, tesoureira do Aliança pelo Brasil; o número 2 da Secom, Samy Liberman; o chefe de cerimonial do Ministério das Relações Exteriores, Alan Coelho de Séllos; e o presidente da Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações), Sergio Segovia.
Dois ministros do governo já receberam teste positivo para o novo coronavírus: o general Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Bento Albuquerque (Minas e Energia)
(Foto: Marcos Corrêa/PR)
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