O debate é convocado pelo presidente da casa de Leis, Averaldo Barbosa da Costa e pelo presidente da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças do Poder Legislativo, Rayner Moraes Santos, através do procedimento nº 010/21, de 04 de agosto.
De autoria do prefeito municipal, Cleverson Alves dos Santos, o Projeto de Lei nº 1.387, de 12 de abril de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022, do Município de Costa Rica, será apresentado para discussão pela edilidade e aberto ao público pelas redes sociais.
Desse modo a população pode conhecer os pontos prioritários do orçamento, além de apresentar sugestões de emendas que podem ser elaboradas pelos vereadores e acrescentadas à proposta.
Pela relatoria, é feita a análise técnica e jurídica das emendas apresentadas. Com as sugestões consideradas aptas, o projeto é colocado para discussão e votação em Plenário. A LDO, com as propostas incorporadas, precisa ser votada até o mês de dezembro deste ano, em dois turnos de discussão e em duas sessões separadamente.
A Audiência Pública será realizada de forma remota, como forma preventiva por conta da pandemia do coronavírus.
Após a transmissão, a Live com a apresentação da LDO ficará disponível na página oficial. Posteriormente, conforme o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, o Legislativo terá um prazo para que possa analisar e apresentar emendas ao Projeto de Lei n° 1387. Finalizando o prazo, a Casa de Leis estará apta a votar a LDO e devolver ao Executivo para que a lei possa ser sancionada.
