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Atenção, pescadores e pescadoras profissionais de Mato Grosso do Sul: o Ministério da Pesca e Aquicultura (Mapa) definiu a data limite para a regularização do registro profissional. Quem não enviar o Reap (Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira) dentro do novo prazo terá a licença suspensa automaticamente no dia 7 de abril de 2026.
A medida foi oficializada por portaria do ministro André de Paula. A grande mudança é o rigor da punição: não haverá notificação por carta ou aviso prévio. Chegou o dia 7 de abril e o relatório não consta no sistema? O bloqueio é imediato.
O que acontece se bloquear?
Com a suspensão no sistema Pesq Brasil – RGP, o pescador fica irregular perante o Governo Federal. Na prática, isso significa:
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Impedimento de exercer a pesca profissionalmente.
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Risco de perda de benefícios previdenciários.
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Bloqueio no acesso a programas do governo (como o Seguro Defeso).
O que é o REAP?
É o documento que prova que o pescador realmente trabalhou no último ano. É a “prova de vida” da profissão. O envio é anual e obrigatório para manter o Registro Geral da Atividade Pesqueira ativo.
Orientação: Não deixe para a última hora. Procure a Colônia de Pescadores mais próxima ou acesse o sistema do Ministério da Pesca para garantir o envio antes do “Dia D” (07/04).
Imagem: Divulgação
