A Assembleia Legislativa já devolveu mais de R$ 80 milhões do seu duodécimo para o governo estadual, nos últimos três anos. Esta informação foi revelada pelo presidente da Casa de Leis, o deputado Junior Mochi (PMDB). Ele ponderou que foi uma das formas do legislativo contribuir com as finanças do Estado.
Desde o começo da gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB), que coincidiu com a posse da nova mesa diretora da Assembleia, houve um acordo entres os poderes, e o legislativo começou a devolver por mês de R$ 2 a 3 milhões, dos valores repassados no duodécimo.
O governador em várias oportunidades agradeceu o apoio da Assembleia, para ajudar nas finanças do Estado, em recursos que eram enviados para os programas em áreas essenciais, como saúde, educação, segurança e assistência social. “Foram dois anos devolvendo R$ 2 milhões por mês e este último (2017) em média R$ 3 milhões”, disse Mochi.
O presidente da Casa de Leis disse que a devolução do início de 2015 até o final de 2017, já tinha ultrapassado R$ 80 milhões. “Chamamos de devolução, mas na verdade deixamos de receber estes valores, que são repassados todo mês, em comum acordo e parceria com o executivo”, explicou.
A Assembleia Legislativa recebe em média R$ 267 milhões por ano, e de acordo com o orçamento aprovado e sancionado pelo governo estadual, passará a ter a disposição em 2018, o repasse anual de R$ 290 milhões. Os deputados também ajudaram o executivo estadual, aprovando os principais projetos enviados, como Refis, convalidação dos incentivos, teto de gastos e reforma da previdência.
