A Câmara Municipal de Paraíso das Águas realiza, na próxima segunda-feira, 10 de agosto de 2026, a XXV Sessão Legislativa Ordinária do ano. A reunião está marcada para as 19h, no plenário do Poder Legislativo Municipal, com uma pauta que reúne importantes matérias de interesse da administração pública e da população.
Entre os principais assuntos está o Projeto de Lei nº 029, de 15 de junho de 2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração da Lei Orçamentária referente ao exercício financeiro de 2027.
A matéria será apreciada em primeira discussão pelos vereadores. A LDO é um dos principais instrumentos de planejamento da administração pública, pois estabelece as metas, prioridades e orientações que servirão de base para a elaboração do orçamento municipal do próximo ano.
Sistema Municipal de Ensino
Também integra a pauta o Projeto de Lei nº 027, de 18 de maio de 2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino de Paraíso das Águas.
O projeto será encaminhado às comissões competentes da Câmara para análise e emissão de parecer. A proposta trata da organização do sistema municipal de ensino e estabelece diretrizes relacionadas à estrutura educacional do município.
Município poderá instituir Sistema de Licenciamento Ambiental
Outra matéria que chega ao Legislativo é o Projeto de Lei nº 033, de 17 de julho de 2026, também de autoria do Poder Executivo, que propõe a instituição do Sistema de Licenciamento Ambiental (SILAM) no âmbito do município de Paraíso das Águas.
A proposta será analisada pelas comissões competentes antes de avançar para apreciação em plenário. O projeto estabelece uma estrutura municipal voltada aos procedimentos de licenciamento ambiental, tema diretamente relacionado ao desenvolvimento econômico, à regularização de atividades e à proteção ambiental.
Festa do Peão também entra na pauta
Outro destaque da 25ª Sessão Ordinária será o Projeto de Lei nº 034, de 7 de agosto de 2026, de autoria do Poder Executivo.
A matéria autoriza o Poder Executivo Municipal a custear a contratação de apresentação artística destinada à realização da Festa do Peão de Paraíso das Águas/MS.
O projeto será encaminhado às comissões competentes para análise e parecer antes de sua apreciação pelo plenário. A proposta integra os preparativos para a realização de um dos eventos tradicionais do calendário municipal.
Moção e indicações
A pauta da sessão prevê ainda a apresentação de Moção de Congratulação, além da leitura de indicações apresentadas pelos vereadores. As indicações são instrumentos utilizados pelos parlamentares para encaminhar ao Executivo reivindicações, sugestões e demandas da comunidade relacionadas a diferentes áreas da administração municipal.
A XXV Sessão Legislativa Ordinária da Câmara Municipal de Paraíso das Águas começa às 19h desta segunda-feira, 10 de agosto, reunindo os vereadores para discussão e encaminhamento das matérias previstas na Ordem do Dia.
A sessão é pública e permite à população acompanhar os trabalhos do Poder Legislativo e as decisões relacionadas aos projetos que impactam diretamente o desenvolvimento e a administração de Paraíso das Águas.
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