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O Poder Legislativo de Paraíso das Águas realiza na próxima segunda-feira (24 de agosto de 2026), às 19h, a XXVIII Sessão Ordinária do ano. A pauta do dia traz como destaque a votação em segunda discussão do Projeto de Lei nº 027/2026, enviado pelo Poder Executivo Municipal, que trata da estruturação do Sistema Municipal de Ensino.
O projeto estabelece diretrizes técnicas para o funcionamento e a autonomia das políticas educacionais no município, alinhando a rede pública às normas da legislação nacional.
Pauta da Sessão e Trabalhos Parlamentares
Além da votação do projeto voltado à educação, os parlamentares darão andamento às demandas da comunidade local:
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Segunda Discussão do PL nº 027/2026: Regulamenta competências, diretrizes pedagógicas e a gestão do ensino público municipal.
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Leitura de Indicações: Apresentação de requerimentos parlamentares com solicitações de melhorias em infraestrutura, manutenção de estradas rurais, saúde e serviços urbanos direcionadas ao Poder Executivo.
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Uso da Tribuna: Espaço reservado para manifestações e debates entre os vereadores sobre assuntos de interesse público.
Serviço
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Evento: 28ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
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Data: Segunda-feira, 24 de agosto de 2026
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Horário: 19h
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Local: Plenário da Câmara Municipal de Paraíso das Águas
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Acesso: Aberto ao público
Imagem: Divulgação
