A Câmara Municipal de Alcinópolis aprovou, recentemente, a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo Municipal. A iniciativa foi oficializada por meio de Resolução promulgada pela Mesa Diretora e tem como objetivo fortalecer a promoção, defesa e fiscalização dos direitos das mulheres no município.
De acordo com o texto aprovado pelo plenário, a Procuradoria da Mulher será um órgão permanente de atuação institucional, voltado ao enfrentamento da violência e da discriminação contra a mulher, além do incentivo à participação feminina nas atividades legislativas.
E as ações para fortalecer a Procuradoria já começaram. Além de estudos de para projetos futuros, recentemente, as vereadoras Mirelle Piva, Procuradora da Mulher, e Onilza Matias, Procuradora Adjunta, reuniram-se com as responsáveis pela Sala Lilás, da Delegacia de Alcinópolis, Investigadora Edivany Lima e Escrivã Romatiele, a fim de obter informações para tais projetos.
Atualmente, a estrutura da Procuradoria conta com a vereadora Mirelle Piva como Procuradora da Mulher; a vereadora Onilza Matias, como Procuradora Adjunta; e a jornalista Bruna Souza, servidora efetiva desta Casa.
Sobre a Procuradoria
Entre as principais atribuições da Procuradoria estão o recebimento e encaminhamento de denúncias de violência e discriminação contra a mulher aos órgãos competentes, o acompanhamento de programas municipais voltados à igualdade de gênero, além da promoção de campanhas educativas, palestras, seminários e debates relacionados à violência doméstica e às políticas públicas para mulheres.
A resolução também estabelece que a Procuradoria deverá atuar de forma independente e sem caráter partidário, pautando suas ações pelos princípios da dignidade da pessoa humana, igualdade material, legalidade, impessoalidade e interesse público.
As ações desenvolvidas pelo órgão ocorrerão em articulação com instituições como Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública, Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, Secretaria Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e organizações da sociedade civil.
Outro ponto previsto na resolução é a possibilidade de criação de canais de atendimento presencial e eletrônico para recebimento de denúncias e orientações, garantindo o sigilo das informações prestadas.
Conforme o documento, a implantação da Procuradoria da Mulher não implicará criação de cargos ou aumento de despesas, sendo custeada pelas dotações orçamentárias já existentes do Poder Legislativo Municipal.
—
Câmara Municipal de Alcinópolis – MS
Assessoria de Comunicação – ASCOM
Jornalista Bruna Souza
