A partir desta quarta-feira (17), os contribuintes podem parcelar com facilidade os débitos junto a Prefeitura de Coxim, que instituiu o Refis (Programa de Recuperação Fiscal). São condições especiais para quem está com dívidas de IPTU, ISSQN, ITBI, entre outros tributos e taxas.
Segundo o gerente de Receitas e Tributos, Rodrigo Lima, o parcelamento pode ser feito em até 36 vezes, desde que a parcela não seja inferior a R$ 50,00. Além da facilidade do parcelamento, a Prefeitura ainda reduz juros e multas em até 100%, como no caso de pagamento à vista.
Confira as condições:
- 06 vezes: desconto de 90% de juros e multas
- 12 vezes: desconto de 80% de juros e multas
- 18 vezes: desconto de 70% de juros e multas
- 24 vezes: desconto de 60% de juros e multas
- 36 vezes: desconto de 50% de juros e multas
Em todos os casos o parcelamento é feito dom correção monetária e honorários de 10%.
Para aderir ao Refis o contribuinte precisa ir até a gerência de Receitas e Tributos, que fica na avenida Filinto Muller, número 1020, no centro de Coxim. Vale ressaltar que é com recursos municipais que a Prefeitura faz investimentos na cidade, como em infraestrutura e, inclusive, dá contrapartidas em grandes obras com projetos viabilizados por meio dos governos estadual e federal.
A adesão pode ser feita até 30 de junho. As dívidas parceláveis são as incluídas no sistema até dezembro de 2020. Depois desse período, o contribuinte corre o risco de ser inscrito na dívida ativa, ter o nome negativado e ser protestado, assim como também fica sujeito a uma ação judicial.
assessoria de comunicação
