O BNDES vai assinar na próxima semana acordo de renegociação de R$ 341,2 milhões em dívidas que Mato Grosso do Sul tem com o banco. O último processo da negociação foi divulgado hoje e vai garantir que o Estado prorrogue por 10 anos o prazo para pagamentos e ainda ganhar carência de quatro anos.
As mesmas tratativas estão sendo feitas com outros estados, o que representa acordo que totaliza R$ 8,2 bilhões que as federações devem para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Devem ser assinadas até a próxima sexta-feira renegociação com 22 unidades federativas do País.
A proposta foi autorizada pelo governo federal em 2016, depois que lei complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, foi aprovada e que permitiu implementar plano de auxílio aos Estados e ao Distrito Federal para que não houvesse moratória ou aumentasse a crise econômica do país. A União concluiu os normativos da lei complementar em julho deste ano, por isso os acordos estão sendo assinados um ano após as tratativas.
Em Mato Grosso do Sul, a lei que autoriza a renegociação foi sancionada em 18 de julho de 2017. Só neste ano, a Secretaria de Estado de Fazenda divulgou que o negócio fez o tesouro estadual economizar R$ 20 milhões. “Esse reparcelamento vai ajudar no fluxo de caixa e teremos quase R$ 2 milhões de economia (mês)”, disse o líder do Governo na Assembleia Legislativa, Rinaldo Modesto (PSDB), em julho. O acordo, segundo a administração estadual, permitiu que houvesse reajuste do salário dos servidores neste ano.
OUTROS ACORDOS
“Esta semana, o BNDES já assinou o contrato de renegociação de dois Estados: do Piauí, com duas dívidas que somam saldo devedor de R$ 515,8 milhões, e do Ceará, também com dívidas de saldo devedor de R$ 368,7 milhões”, informou nota oficial.
Na próxima semana, deverão ser assinados os contratos de mais 22 dívidas dos estados de Acre (R$ 397,7 milhões), Alagoas (R$ 156,6 milhões), Amapá (R$ 420,9 milhões), Bahia (R$ 1,6 bilhão), Maranhão (R$ 1,0 bilhão), Paraíba (R$ 750,3 milhões), Pernambuco (R$ 119,4 milhões), Rio Grande do Sul (R$ 106,9 milhões), Santa Catarina (R$ 440,7 milhões), Sergipe (R$ 212,0 milhões), São Paulo (R$ 1,7 bilhão), além de Mato Grosso do Sul.
“A renegociação desses contratos dependia de normativas federais que foram formalizadas em julho de 2017, abrindo caminho para a formalização dos acordos e sua aprovação pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Agora, todos os contratos renegociados terão ainda que ser ratificados pela Procuradoria da Fazenda Nacional, uma exigência para que tenham eficácia”, explicou o BNDES.
