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A Câmara Municipal de Costa Rica conquistou o Selo Ouro de Transparência Pública referente ao ciclo de 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Os resultados divulgados nesta quinta-feira (12 de novembro de 2026) no Radar Nacional da Transparência Pública apontam que o Legislativo costarriquense atingiu a nota geral de 90,9% e cumpriu 100% dos critérios essenciais exigidos pela auditoria.
O desempenho representa um salto expressivo de 47,3 pontos percentuais em comparação com o ciclo de 2024, quando o índice da Casa de Leis era de 43,6% (nível Básico). A evolução consolida a modernização dos canais de acesso à informação, divulgação de projetos de lei, votações e execução financeira do Poder Legislativo municipal.
Fatos Rápidos do Selo Ouro de Transparência da Câmara de Costa Rica (2026)
| INDICADOR / CRITÉRIO PNTP | VALOR / DETALHE OPERACIONAL | COMPARATIVO / IMPACTO |
| Certificação Conquistada | Selo Ouro de Transparência Pública | Exige nota entre 85% e 94% + 100% dos itens essenciais |
| Índice Geral Alcançado (2026) | 90,9% | Crescimento de +15,8 p.p. sobre 2025 (75,1% – Elevado) |
| Cumprimento de Itens Essenciais | 100% (contra 66,7% em 2025) | Atendimento integral às obrigações legais da LAI |
| Histórico de Evolução (2022–2024) | 2022: 66,5% | 2023: 59,1% | 2024: 43,6% | Salto total de +47,3 pontos percentuais no biênio |
| Data de Divulgação Oficial | 12 de novembro de 2026 (quinta-feira) | Dados validados via Radar Nacional (Atricon / TCE) |
| Coordenação Interna | Controladora Luana Garcia e Diretor Khayro Godoy | Padronização dos setores administrativos e legislativos |
Padronização de Dados e Transparência Legislativa
A conquista do Selo Ouro é resultado da reestruturação dos fluxos internos de publicação e controle de qualidade dos portais oficiais:
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Escopo da Avaliação: A auditoria do PNTP verificou a atualização em tempo real, o histórico de dados, a emissão de relatórios e a acessibilidade de receitas, despesas, folhas de pagamento, diárias, licitações e contratos da Câmara, além do acompanhamento integral da tramitação legislativa e das sessões plenárias.
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Engajamento Setorial: Segundo a controladora interna Luana Garcia e o diretor Khayro Godoy, o resultado reflete o alinhamento técnico entre todos os departamentos da Casa de Leis no atendimento às diretrizes dos Tribunais de Contas, fortalecendo a fiscalização cidadã sobre os atos dos vereadores.
Imagem: Divulgação
