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PARAÍSO DAS ÁGUAS – Em um exercício de transparência e respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Prefeitura Municipal realizou, na manhã desta quarta-feira (25), a audiência pública de prestação de contas referente ao 2º semestre de 2025.
O evento, capitaneado pelo secretário de Planejamento, Administração e Finanças, Ildo Furtado, revelou que o município não apenas cumpriu as metas obrigatórias, como superou os investimentos mínimos em áreas essenciais como Saúde e Educação.
Radiografia dos Números: Onde o dinheiro foi aplicado
Os indicadores apresentados mostram uma gestão que mantém folga em relação aos limites de alerta da LRF, garantindo segurança para futuros investimentos.
1. Investimentos Sociais (Acima do Mínimo)
O município investiu significativamente mais do que o exigido pela Constituição:
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Saúde: Aplicou 20,49% (O mínimo é 15%).
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Educação: Aplicou 31,18% (O mínimo é 25%).
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FUNDEB (Salários): Destinou 72,35% para o pagamento de professores (O mínimo é 70%).
2. Gastos com Pessoal (Dentro do Limite)
Um dos pontos mais sensíveis da gestão pública, o gasto com funcionalismo, está sob controle:
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Executivo (Prefeitura): 41,65% da Receita Corrente Líquida (Limite máximo é 54%).
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Legislativo (Câmara): 1,69% (Limite máximo é 6%).
Outros Indicadores Técnicos
A audiência também detalhou repasses e limites institucionais:
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Duodécimo da Câmara: O repasse foi de 6,76%, respeitando o teto de 7%.
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Transparência: O secretário Ildo Furtado reforçou que a audiência é a ferramenta máxima de controle social, permitindo que qualquer cidadão conteste ou entenda para onde vão os impostos pagos.
“É um dever legal e um compromisso com a gestão responsável e democrática”, afirmou Ildo Furtado durante a explanação no plenário da Câmara Municipal.
Imagem: Divulgação
