A Prefeitura Municipal de Coxim, no Mato Grosso do Sul, publicou o Decreto nº 334/2025, assinado pelo prefeito Edilson Magro, que estabelece novas medidas para adequação das contas públicas municipais. As mudanças, de caráter excepcional e temporário, entram em vigor no dia 1º de setembro de 2025.
O decreto institui os seguintes horários de trabalho em turno único e ininterrupto para os órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal:
– Servidores com jornada de 40 horas semanais: das 7h às 13h
– Servidores com jornada de 20 horas semanais: das 7h às 11h ou das 13h às 17h
– Servidores de unidades assistenciais de saúde: das 7h às 10h e das 13h às 16h
O horário de atendimento ao público nos órgãos e entidades da Administração Pública direta será das 7h às 13h, em turno ininterrupto, garantindo que os cidadãos continuem tendo acesso aos serviços municipais.
O decreto assegura que a alteração do horário não implica mudança na remuneração dos servidores. Segundo o documento, as mudanças têm como principal objetivo a redução de despesas de custeio na Administração Pública, considerando o cenário econômico e orçamentário atual do município, que exige adequação das contas públicas.
Os decretos foram publicados em Diário Oficial e estão disponíveis abaixo:
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