O Procon de Costa Rica está negociando casos específicos de consumidores, analisando se a situação é favorável para o consumidor ou não. O coordenador ressalta que é importante que o consumidor compareça ao Procon para verificar se seu banco aderiu ao projeto “desenrola” ou não.
O programa Desenrola Brasil, do Governo Federal, foi implementado com o objetivo de possibilitar a renegociação de dívidas de brasileiros e tem potencial para beneficiar até 70 milhões de pessoas. O programa será executado em três etapas.
A primeira etapa consiste na extinção de dívidas bancárias de até R$ 100. Nesse caso, as pessoas físicas ficarão automaticamente com o nome limpo pelas instituições financeiras, como parte do acordo com o governo. Com isso, as restrições caem e os indivíduos podem voltar a pegar crédito ou fazer contratos de aluguel, desde que não tenham outras restrições. Estima-se que cerca de 1,5 milhão de pessoas sejam beneficiadas por essa operação.
A segunda etapa é direcionada para pessoas físicas com renda de até R$ 20 mil e dívidas em banco, sem limite de valor. Os bancos oferecerão a possibilidade de renegociação diretamente com os clientes, por meio de seus canais. Estima-se que mais de 30 milhões de pessoas sejam beneficiadas nessa fase. Os créditos que podem ser usados na renegociação dessas dívidas totalizam cerca de R$ 50 bilhões. O governo oferece um incentivo regulatório às instituições financeiras para aumentar a oferta de crédito como estímulo às renegociações.
A terceira etapa do programa ocorrerá em setembro e é voltada para devedores com renda de até dois salários mínimos ou inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com dívidas financeiras cujos valores não ultrapassem R$ 5 mil.
O Desenrola Brasil é um programa emergencial criado para combater a crise de inadimplência no país, que se intensificou durante a pandemia e em um cenário de mudança nas taxas de juros. Atualmente, o Brasil possui 70 milhões de pessoas negativadas, público-alvo que o programa espera alcançar. A adesão ao programa por parte dos credores, beneficiários e bancos é voluntária.
Serviço
Localizado na rua José Pereira da Silva, 331, bairro Santos Dumont (próximo do Fórum Eleitoral), o Procon de Costa Rica funciona de segunda à sexta-feira das 7h às 11h e das 13h às 17h. Os telefones para informações são (67) 3247-7190, 3247-1267 ou pelo 151.
