A ordem de isolamento social adotada em vários países para reduzir a circulação de pessoas e o consequente contágio do Covid-19, acaba por obrigar a permanência da mulher em situação de violência ao lado do agressor, por um tempo maior do que habitualmente praticado, muitas das vezes isolada da rede de apoio – o que aumenta o poder do agressor sobre a vítima, deixando-a cada vez mais vulnerável. Fatores de risco como dificuldades financeiras, desemprego, consumo exagerado de álcool podem agravar a situação de violência vivida pelas mulheres e o lar torna-se um ambiente extremamente perigoso. Ficar em casa, para muitas mulheres, é muito cruel.
Em recente artigo publicado, a diretora-executiva da ONU Mulheres, Phumzile Mlambo-Ngcuka, chamou a atenção para a gravidade da situação: “Com 90 países em confinamento, 4 bilhões de pessoas agora estão se abrigando em casa contra a infecção global do novo coronavírus. É uma medida protetora, mas traz outro perigo mortal. Vemos uma pandemia crescente nas sombras, a da violência contra as mulheres. (…) O confinamento está promovendo tensão e tem criado pressão pelas preocupações com segurança, saúde e dinheiro. E está aumentando o isolamento das mulheres com parceiros violentos, separando-as das pessoas e dos recursos que podem melhor ajudá-las.”
Em Mato Grosso do Sul, desde 2014 a Polícia Militar tem um programa específico para o atendimento diferenciado às mulheres em situação de violência: o Programa Mulher Segura (PROMUSE), já implantado em Campo Grande e em vários municípios do interior, é mais um serviço à disposição da sociedade que, em tempos de pandemia, intensificou as visitas técnicas nas residências e reforçou a fiscalização das medidas protetivas de urgência.
O PROMUSE foi reconhecido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em 2017, como uma das dez melhores práticas inovadoras no enfrentamento à violência contra a mulher no país e também foi um dos finalistas do Prêmio Innovare em 2018. O tenente-coronel Josafá Dominoni, idealizador do programa e coordenador estadual, explica que o PROMUSE atua em três eixos: esclarecimentos sobre direitos previstos na Lei Maria da Penha, encaminhamento para serviços especializados e fiscalização das medidas protetivas para aquelas mulheres que já registraram ocorrência.
“O PROMUSE faz visitas técnicas e fiscaliza medidas protetivas em áreas urbanas e rurais, inclusive em aldeias indígenas, trabalhando com profissionais capacitados para atendimento humanizado no atendimento aos casos de violência doméstica – a equipe técnica elabora o mapa das visitas e faz os encaminhamentos necessários aos órgãos da rede, promovendo a prisão do agressor em casos de descumprimento da medida protetiva de afastamento”, detalha o TC PM Dominoni.
Em tempos de pandemia, a PMMS constatou aumento do chamado pelo telefone 190, para novos casos de violência doméstica contra a mulher e também o aumento das prisões de agressores, reforçando e intensificando as visitas e ações do PROMUSE. “A Polícia Militar através das suas equipes diárias tem atendido as ocorrências de maneira firme e técnica e as equipes do PROMUSE, nas cidades onde atua, tem acompanhado de perto as vítimas, realizando o Relatório de Avaliação de Risco, intensificando as visitas técnicas e fiscalizando as medidas protetivas de urgência mais vezes ao dia. As mulheres tem procurado o programa e tido o apoio e resposta. A reincidência neste período de pandemia não aumentou e acreditamos que isso já é o resultado do funcionamento de toda rede, cada um nas suas áreas de atuação, mas unidos com o mesmo propósito: a proteção a mulher”, finaliza o TC PM Dominoni.
O PROMUSE é desenvolvido na área urbana e também em assentamentos e aldeias indígenas
Para a Subsecretária de Estado de Políticas Públicas para Mulheres, Luciana Azambuja, “o PROMUSE é um programa de grande importância para levar informações até as mulheres das aldeias, dos assentamentos, dos bairros mais periféricos: a PM chega onde nós não conseguimos chegar com nossas ações, alcançando as mulheres em todos os 79 municípios do Estado e a capacitação feita aos integrantes do PROMUSE verdadeiramente qualifica para o atendimento humanizado, acolhedor e diferenciado, com um olhar na perspectiva de gênero, para as vítimas que estão frágeis e vulneráveis – e que encontram nesse atendimento um alento e um apoio para o rompimento do ciclo da violência e efetivação da denúncia, bem como têm maior apoio com as visitas e fiscalização de rotina.”
Finalizando, a subsecretária deixa sua mensagem: “O importante, nesse momento de isolamento social, é as mulheres saberem que não estão sozinhas, que o Estado está promovendo ações para ampliar e facilitar o atendimento. Não tenham medo, não tenham vergonha, não se calem!”
O PROMUSE é, portanto, mais um serviço do Estado de Mato Grosso do Sul no atendimento e proteção às mulheres em situação de violência, que contam também com a possibilidade de denúncia pelo telefone 180, pelo site da Polícia Civil, que está recebendo denúncias online de violência – não só contra a mulher, mas também contra crianças e contra idosos (devir.pc.ms.gov.br) e pelo site www.naosecale.ms.gov.br, plataforma lançada no início do mês com informações e orientações sobre políticas públicas existentes para o enfrentamento à violência contra a mulher, também disponibilizando um canal online para informações, orientações e denúncias.
Texto: Jaqueline Hahn Tente – Subsecretaria Especial de Cidadania.
Fotos: PM/MS
